Responsabilidade Civil Dos Sócios

RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS NA FALÊNCIA A falência da sociedade resulta em efeitos para seus sócios. A falência é da pessoa jurídica, porém os sócios mesmo não sendo falidos, respondem a consequências decorrentes da quebra da sociedade. No processo de falência deve ser observada a situação jurídica dos sócios e sua função exercida na sociedade. (COELHO, 2002) Segundo Coelho (2002) é necessário verificar a extensão dos efeitos da falência sociedade em relação a seus membros,…

INTRODUÇÃO Este estudo tem o objetivo de mostrar o que é sociedade simples e todas as suas principais características. Será detalhado como se dá sua constituição, o funcionamento de suas atividades, seu objeto, exclusão de sócios, extinção, entre outras. Baseado no Código Civil e em diversos livros que tem como objeto de estudo o direito comercial, buscamos explicar de forma simples, clara e objetiva o que é este tipo de sociedade atualmente tão disseminada. Por se tratar de um…

direito surge a “segurança das relações jurídicas”. Assim, com a criação das pessoas jurídicas foi possível a prática de atos de comércio, de responsabilidade delas, dinamizando efetivamente as relações comerciais, e em sua sistematização foi emprestado, em parte, o conceito e regulamentação das pessoas jurídicas criadas e reguladas pelo ordenamento civil, também formador do direito privado. Entre as teorias utilizadas para embasamento do instituto das pessoas jurídicas, destacam-se…

por quotas de responsabilidade limitada no novo código civil Alessandra de Souza Hein* 1. HISTÓRICO A Sociedade Limitada foi criada a partir da necessidade de um tipo societário simples, mas com a limitação de responsabilidade inerente às sociedades anônimas. Logo após a revolução Industrial, os comerciantes se encontravam em situação difícil, pois, para instituírem uma empresa, possuíam como opção a sociedade por ações - que apesar de limitar a responsabilidade dos sócios também…

TIPOS DE SOCIEDADES EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A EIRELI não é considerada uma sociedade mas é um novo tipo jurídico que dá ao empresário uma tranquilidade maior ao constituir sua empresa, se ter a necessidade de ter um sócio. Esse tipo jurídico é administrada por uma só pessoa denominada TITULAR, e não poderá ter uma outra empresa nessa modalidade pois ela não deixa de ser uma empresa individual, o que diferencia esse tipo de empresa é que ela tem a…

A SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 –…

RESUMO Este estudo tem o propósito de analisar a sociedade limitada .Objetivando sua origem, suas características, sua constituição, limitações , responsabilidade de cada sócio, seu capital social, suas peculiaridades, como também a sociedade limitada com um sócio, vantagens e desvantagens. É grande a contribuição de vários autores Como:Fábio Ulhoa Coellho, Rodrigo Prado Marques,Ricardo Fiuzza, André Lemos Papine ;Frederico Viana Rodrigues , seus esclarecimentos sobre a sociedade…

complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. Evolução do Direito Comercial no…

antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada e é regulamentada pelo Código Civil em seus arts. 1.052 a 1.087, sendo sua principal característica a restrição da responsabilidade de cada sócio ao valor de suas quotas, desde que totalmente integralizado o capital social. O capital social será dividido em quotas, iguais ou desiguais, embora o comum seja que todas as quotas possuam os mesmos valores, uma vez que servem para atribuir a participação de cada sócio na sociedade. …

O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seu atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma empresa e os sócios participantes