Responsabilidade Civil Dos Sites

Paulo – JUCESP. 6 A vantagem de atuar individualmente como Empresário, é que você terá toda autonomia para tomar decisões relacionadas ao funcionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação de um sócio. Ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo Empresário é ILIMITADA. Isto quer dizer que, caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos com os credores (Fisco, empregados, fornecedores, bancos etc.), o…

(2007/0283503-8) RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRA NANCY ANDRIGHI MARBOR MÁQUINAS LTDA JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD E OUTRO(S) SHEILA DE SOUZA LIMA VALÉRIA DE BESSA CASTANHEIRA LEÃO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE BORDAR. FABRICANTE. ADQUIRENTE. VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NULIDADE DE CLÁUSULA ELETIVA DE FORO. 1. A Segunda Seção do STJ, ao julgar o REsp…

do código comercial, houve uma reformulação e inclusão das áreas de prestação de serviço surgindo então à teoria das empresas ou Direito Empresarial. No Brasil essa realidade chegou com o Código Civil de 2002 que revogou a primeira parte do código comercial e colocou e em vigor o Art. 966 do Código Civil Brasileiro Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se…

a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do

partir de registros e o que temos aprendido em sala. ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. A) Profissionalmente. É aquele que desenvolve atividade econômica organizada com fins de produção ou a circulação de bens…

4) ACÓRDÃO.......................................................................pág. 5) QUESTIONAMENTO 2/PARECER................................pág. 6) ACÓRDÃO......................................................................pág. 7) RESPONSABILIDADE CIVIL-CULPA E RELAÇÃO DA CAUSALIDADE..............................................................pág. 8) QUESTIONAMENTO/PARECER..................................pág. 9) ACÓRDÃO...................................................................

disposições dos arts. 188, II, 929 e 930 do Código Civil. “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: (...) II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo”. É o estado de necessidade no âmbito civil. Embora a lei declare…

políticos, sustentabilidade, controle social e estudos sobre desastres no mundo . Em breve vou ampliar a secção de vídeos e áudios. Aulas e textos orientadores aula 01 A Instituição Defesa Civil e a sua Missão Amplia a visão sobre desastres colocando a origem dos desastres como elemento central. A defesa civil é vista como uma política pública responsável para recolher os problemas mais graves da sociedade e daí servir de diretrizes para as demais políticas públicas. aula 02…

Engenharia Disciplina: Direito e Legislação Data fatal final para entrega: Na 8 semana de aula. Desenvolvimento das competências específicas exigidas neste Estudo Dirigido: Objetivo(s): Analisar os principais fundamentos do ordenamento civil brasileiro. Refletir sobre os direitos atinentes ao futuro profissional da engenharia em termos éticos, pragmáticos e legais. Instruções para realização do Seminário ED e da pesquisa jurídica N2: 1. A pesquisa jurídica deverá…

LUCIMARA MOQUENCO CANHIATO - RA: 9408567270 DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR EaD: ANDRÉA LYDIA AHLERT OSASCO / SP 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 2 2 DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MEIO AMBIENTE .. 3 3 PROPOSTAS DE AÇÕES VOLTADAS A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA…