Responsabilidade Civil Dos Sites

.......................................................................................................... 1. INTRODUÇÃO A seguir iremos apresentar as principais mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial, o artigo 966 do Código Civil, como também, as características de empresário e as condições para se tornar um na legislação atual. Também constará a elaboração de um Contrato Social fictício, com informações sobre registro na Junta Comercial, emissão de CNPJ junto a…

CONTEXTO A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica…

que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Esse tipo de sociedade era considerada como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário que surgiu em meio a complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades ilimitadas das sociedades familiares. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento…

atuar nos casos em que haja dano ao paciente no atendimento em saúde que este recebe. Com isto há possibilidade de ser responsabilizado por seus atos na atuação junto ao paciente, com repercussões legais que podem se situar na área jurídica da responsabilidade civil. O ERRO HUMANO “Nem todos os erros resultam em danos. Erros que resultam em prejuízos ou lesões são freqüentemente denominados eventos adversos, ou agravos decorrentes de intervenções realizadas por profissionais de saúde…

21 INTRODUÇÃO Nesse trabalho vamos ver que vem sendo comprovado através do tempo que a sociedade depende Conforme o Artigo 966 do Código Civil, será considerado empresário aquele que: “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Em outras palavras, é a pessoa que articula os fatores de produção (capital, matéria-prima, mão

CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR EaD: RONI BUGLIA MOGI DAS CRUZES/SP 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de apresentar soluções e novas práticas para a empresa L&Construção, visando o enquadramento aos princípios da sustentabilidade. Este trabalho se faz necessário devido as mudanças propostas no âmbito social, econômico e ambiental dentro do padrão sugerido pela Agenda 21. Por se tratar de uma empresa de construção civil,…

TEMA: O Tratamento Jurídico do Compartilhamento de Conteúdo na Internet DELIMITAÇÃO DO TEMA: A posição dos tribunais brasileiros no que tange a responsabilidade civil por compartilhamento de conteúdo pela internet. PERGUNTA: Diante dessas decisões sobre a responsabilidade civil, os tribunais estão corretos? Ao compartilhar algum conteúdo de uma terceira pessoa mostra que concordamos com aquilo além de divulgá-lo? INTRODUÇÃO Com o advento da internet, enquanto meio de comunicação e quebra

1. INTRODUÇÃO O setor da construção civil é essencial para o desenvolvimento do país, o seu impacto traz melhores condições de habitação para a população. A construção sustentável integra os aspectos econômicos, sociais e ambientais e ao adotar estas novas maneiras de construir a empresa trará soluções aos problemas ambientais, sem atingir os avanços tecnológicos e atende as necessidades de seus usuários. As medidas sustentáveis promovem o bom uso e a economia de recursos como a água e…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 001 /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-RJ O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4781,

br), uma entidade civil sem fins lucrativos formada pelo governo, acadêmicos, empresários e terceiro setor. O CGI.br coordena iniciativas de serviços de internet no país. O documento foi alvo de diversas consultas públicas entre outubro de 2009 e maio de 2010 e passou por sete audiências públicas em quatro das cinco regiões do Brasil (não houve consulta no Norte). Isso deu origem ao projeto 2126/11, conhecido como "Marco Civil da Internet". O projeto de lei que cria o Marco Civil da…