Responsabilidade Civil Dos Pais Por Abandono Afetivo Aos Filhos

na Rua XX, nº XX, XXXX, nesta cidade de XXXX-XX, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO MATERNO, em face de; XXXX, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XX, XXX, nesta cidade e comarca de XXXX-XX, pelos fatos e fundamentos que passa expor e requerer: Da Gratuidade da Justiça…

A responsabilidade civil no âmbito do Direito da Família e abandono afetivo parental ASSUNTOS:ABANDONO AFETIVO PARENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL (DIREITO DE FAMÍLIA)FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA A omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima. Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono…

________________________________________ Helenice da Aparecida Dambros Braun - Convidada ________________________________________ Andrea de Almeida Leite Marocco - Membro Chapecó (SC), maio 2011. 5 Sem Deus, nada poderia concretizar. Aos meus pais, pelo imensurável amor. 6 AGRADECIMENTOS Nem sempre as palavras tem o condão de expressar os sentimentos mais sublimes que tocam a alma, mas ainda assim vale tentar. Meus agradecimentos se destinam à Professora…

Universidade de Fortaleza 21 a 25 de Outubro de 2013 XVIII Encontro de Iniciação à Abandono afetivo e adoção unilateral no ordenamento jurídico Pesquisa brasileiro. Ágatha Girão Barbosa * (IC); Gina Vidal Marcílio Pompeu (IC); Nardejane Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família. Constitucionalismo. RESUMO O…

PROJETO DE LEI Nº_______, de 2013 (Do Sr. Reinaldo Azambuja) Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil.” Art. 1º A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. , que institui o Código Civil, passa a viger acrescida do art. 1844-B, com a seguinte redação e seguintes dispositivos: Art. 1844-B. Todo aquele que, não sendo cônjuge, dispensar espontaneamente ao autor da herança na sua velhice, carência ou…

DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: art. 1634 C.C. 2002 incisos I – dirigir a educação de seus filhos e II – Tê-los em sua companhia e guarda. “Art. 1631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. “Paragrafo único: Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor JOÃO PESSOA 2011 SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor Projeto de Pesquisa apresentado a Fesp- Faculdade de Ensino Superior da Paraíba no curso de Graduação em Direito para atender exigência parcial do desenvolvimento do Trabalho de

DATA: 25/04/2014 Abandono afetivo Atualmente a discussão sobre este tema polêmico tem sido de grande relevância por estar ligada diretamente com a responsabilidade civil de pais que tiveram a atitude omissiva perante aos filhos, menores de idade. O que traz dois conflitos, a liberdade afetiva dos pais e a solidariedade familiar, no tocante a integridade psíquica dos filhos, inerentes da dignidade da pessoa humana. Com a propositura do Projeto

Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo,…

situada na Rua Raposo Tavares nº 7-8, Higienópolis, Bauru/SP, local onde deverá receber pessoalmente as comunicações judiciais, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 1º, III, 5º, V e X e art. 43 e 927 do Código Civil, propor a presente demanda de: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de EDSON ANTONIO PERAZZI DE AQUINO, portador do RG nº 13.343.051 e CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINO portadora do RG nº 11.854.544-9, ambos brasileiros, casados, residentes e…