Responsabilidade Civil Dos Cartorios

constitutivos (artigo 982 Código Civil Brasileiro). 3. A Sociedade Personificada aquela que possui personalidade jurídica obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente. As sociedades personificadas se subdividem em: sociedade empresária e sociedade simples. 4. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. 5. Registro civil das pessoas jurídicas Registro Civil de Pessoas Jurídicas é um tipo de cartório…

não tem estas preocupações. Mas quando o templo começa a crescer, passa a chamar a atenção e incomodar os vizinhos. Todo trabalho que cresce deve assumir suas responsabilidades e entender que crescer dá trabalho, caso contrário, terá que assumir preocupações e incômodos que podem ser evitados. Este é o ponto, entender que a responsabilidade é de todos e que um sacerdote não pode e não deve fazer tudo sozinho, mas deve, sim, saber em quem confiar para levar adiante o projeto de criação e…

2º desta lei tratam das suas atribuições, onde atribuem os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, cujo quais ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. Tais Registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V - o…

MARQUES (1141) Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 03/03/2015 Data da Publicação/Fonte: DJe 10/03/2015 Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. PREENCHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO. ESCREVENTE SUBSTITUTO. TITULARIDADE. CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA. DIREITO. NORMA CONSTITUCIONAL. COGÊNCIA. PREENCHIMENTO. VAGA. CERTAME. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL.…

ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________. MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à .................

PARTILHA - SIMPLES ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________. MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e…

Síndico e o Comissário; 4. RESPONSABILIDADE CIVIL; 5. CLASSIFICAÇÃO DOS AUXILIARES EVENTUAIS. 1 - JUÍZO E OS AUXILIARES O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis,…

Emissão de registro civil: um problema de ponto de distribuição Sérgio Santos Miguel Fontes Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um terço das crianças menores de um ano nascidas no Brasil não são registradas oficialmente. Isto correspondeu, em 1994, a um universo de aproximadamente 991 mil crianças brasileiras que nasceram e se tornaram clandestinas. Estima-se que, a cada ano, em torno de um milhão de crianças aumentam as estatísticas daqueles que…

DE “SOCIEDADE SIMPLES” COMPOSTA POR CONTABILISTAS ARQUIVAMENTO: NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (CARTÓRIO) E NO CRC-DF ATENÇÃO !!! 1. TRATA-SE DE UM MODELO BÁSICO. Algumas cláusulas poderão ser contratadas de forma diferente que o aqui sugerido; verifique sempre o Código Civil, artigos 997 ao 1.038. 2. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS para arquivamento no CRC: a) indicação precisa da Responsabilidade Técnica (Cláusula 2.1) e vedação da substituição do responsável…

entraram em vigor em 1999. FUNASA - agosto/2001 - pág. 8 2. Documento-padrão O documento-padrão do SIM é a Declaração de Óbito (DO) (anexo I), utilizada pelos Cartórios para emissão da Certidão de Óbito. A Declaração de Óbito é composta por nove blocos, com um total de sessenta e duas variáveis: • Bloco I - Cartório: com seis variáveis • Bloco II - Identificação: com 14 variáveis • Bloco III - Residência: com cinco variáveis • Bloco IV - Ocorrência: com sete variáveis •…