Responsabilidade Civil Do Estado Em Relação à Segurança Pública O Fenômeno Bala Perdida

PABLO STOLZE GAGLIANO de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia. da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pósHgraduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahlõl. Professor Convidado da Rádio lustlça do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP - PontifíCia Universidade Católica de São Paulo. EspeCialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. JUIZ. RODOLFO PAMPLONA FILHO Titular…

devida execução, publica-se o seguinte: ( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - ) Página: ( - 1 - ) COMANDO - GERAL DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011 - CG REGULA A APLICAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Março/2011 ( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - ) Página: ( - 2 - ) GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DE ESTADO DE…

................................. 39 Subseção III – Dos Integrantes e das Instituições Mencionadas no Art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 ........................................................................... 39 Subseção IV – Das Empresas de Segurança Privada e de Transporte de Valores................................................................................................................... 41 Subseção V – Das Guardas Municipais ........................................................

Lilia Ferreira Lobo – Orientadora Universidade Federal Fluminense __________________________________ Profª Drª Kátia Aguiar Universidade Federal Fluminense ________________________________________ Profª Drª Estela Scheinvar Universidade do Estado do Rio de Janeiro À minha família, pelo necessário acompanhamento e suporte que tenho. Aos amigos-família, imprescindíveis pelo companheirismo e cuidado que me destinam. Agradecimentos Aos meus familiares, pelo apoio e…

originalmente na Revista de Informação Legislativa, entre os anos de 2001 a 2008. A Revista de Informação Legislativa é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas de modo geral, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito Público, Filosofia do Direito, sociedade de risco e o Direito Penal e Ambiental, História do Direito Brasileiro,…

.............................. 39 Subseção III – Dos Integrantes e das Instituições Mencionadas no Art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003............................................................................ 39 Subseção IV – Das Empresas de Segurança Privada e de Transporte de Valores................................................................................................................... 41 Subseção V – Das Guardas Municipais.......................................................

CRISTIANO CHAVES – DIREITO CIVIL – CERS 2014 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO 1. NOÇÕES GERAIS O Decreto que trata desse tema é o Decreto-Lei 4.657/42. Esse Decreto-Lei é a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Ela foi concebida pela necessidade de se preparar o ordenamento à recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo

concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e por toda comunidade jurídica em geral, durante o ano de 2013, aumentou demais minha responsabilidade para esta 4ª edição. Além de acrescentar dois capítulos novos (Intervenção do Estado na Propriedade Privada e Intervenção do Estado no Domínio Econômico), foram inseridas milhares de questões recentes de concursos e referências jurisprudenciais. Inseri também mais de trezentos temas novos,…

sociedades, 11 Estrutura do livro, 15 I. O que é um telefone? Civilização capitalista e consumo, 20 Civilização capitalista e consumo, 23 O que é um telefone celular?, 25 II. Os caminhos da desigualdade social, 28 O mundo do consumo: tipos de relação Estado-mercado-consumidor, 29 As múltiplas desigualdades, 32 III. O que é a Sociedade da Informação? Pirâmides e redes, 35 Internet na convergência das tranformações sociais, 36 O novo: o impacto da Internet na percepção da realidade, 39…

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 1 PARTE GERAL 2 DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados…