Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

MERCADO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS SÃO PAULO 2009 2 JULIANA CRISTINA DE SOUZA ESTUDO DE CONCEITOS DIFERENCIADOS DE BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) ADOTADOS NO MERCADO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi Orientador:…

Consumidor § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de…

Resíduos da Construção Civil “Na construção de nosso conhecimento, os livros e a informação são os tijolos, ou seja, a base, o alicerce da nossa sabedoria.” EEEMBA- Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia. Curso Técnico em Segurança do Trabalho. BLOCO III Disciplina: Gerenciamento Ambiental. Professora: Márcia Guimarães. Tema: Resíduos da Construção Civil. Alunos: Flávio Gomes Janine Ribeiro Rogério Santos Taíse Silva Talita Anjos Vitor Landim Waldomiro Neto Turma: ST. 21 AVPR Sala:

começa introduzindo a tutela coletiva. É um direito recente com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito ambiental. O Código vai proteger um lado! O…

proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores e resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles, com objetivo de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação de consumo. Haverá relação jurídica de consumo sempre que um polo da relação jurídica for caracterizado como consumidor e outro como fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ / BH - MG Programa de Graduação em Direito Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Belo Horizonte 2013 Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ , onde recebe às intimações de estilo, vem à digna e honrosa presença de V.Exª., com fulcro nos Art. 4º do Código de Processo Civil e Art. 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais previsões legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO…

e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; Liberdade do mais fraco Normas de proteção contratual (v. art. 47, CDC) Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Proteção pré-contratual (art. 30) Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos…

Capítulo II - Política Nacional de Relações de Consumo ..................................................... 7 Capítulo III - Direitos Básicos do Consumidor ..................................................................... 8 Capítulo IV - Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação de Danos ........... 9 Seção I - Proteção à saúde e Segurança.................................................................... 9 Seção II - Responsabilidade pelo Fato do Produto e Serviço…

Nacional de Relações de Consumo.................... 8 Capítulo III Dos Direitos Básicos do Consumidor................................. 10 Capítulo IV Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos.......................... 11 Seção I Da Proteção à Saúde e Segurança.................................... 11 Seção II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço....... 12 Seção III Da Responsabilidade por Vício…