Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

do Rio de Janeiro Escola Politécnica Departamento de Construção Civil Estudo da ABNT NBR 15575 – “Edificações habitacionais – Desempenho” e possíveis impactos no setor da construção civil na cidade do Rio de Janeiro Luiz Augusto Berger Lopes Cordovil Orientador: Jorge dos Santos Rio de Janeiro Abril de 2013 Estudo da ABNT NBR 15575 – “Edificações habitacionais – Desempenho” e possíveis impactos no setor da construção civil na cidade do Rio de Janeiro Luiz Augusto Berger…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO PELA VENDA DE PACOTES TURÍSTICOS - REFLEXÃO 26.09.2014 Dos Contratos   Têm por objetivo criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. “o acordo de duas ou mais vontades, ria conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial” Maria Helena Diniz Produto ou Serviço O produto tem o…

de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de…

intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,…

da responsabilidade civil prevista no código de defesa do consumidor atentando para o novíssimo entendimento presente na jurisprudência brasileira, chamado de Teoria dos Danos Punitivos (punitive damages) oriunda do Direito norte americano, onde se busca impor ao causador do dano não apenas a obrigação de fazer retornar a situação ao statu quo ante, mas também uma verdadeira sanção civil, ou seja, uma indenização com finalidade de retribuir o mal causado ao ofensor. A Responsabilidade…

bulbo úmido Para fixar bem a relação entre o tamanho e sua temperatura de bulbo úmido, devemos definir o conceito de “approach”, ou seja, a aproximação da temperatura de água fria até a temperatura de bulbo úmido. Dado a grande falta de dados no Brasil, as temperaturas de bulbo úmido necessárias para a seleção de uma torre, muitas vezes têm de ser assumidas baseando-se em levantamentos meteorológicos existentes para a localidades vizinhas. 4.1 RELAÇÃO ENTRE TAMANHO E POTÊNCIA…

parte mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes conflitos entre consumidor, fornecedor e fabricantes vinham de encontro ao principio da celeridade do processo, aonde um vinha jogando a culpa nas costas, ou melhor, na responsabilidade do outro. Logo, podemos perceber que este entendimento ainda não é majoritário entre os doutrinadores, cujos textos nos despertam a curiosidade para, num futuro próximo, podermos indicar sem medo de errar quem é o responsável civil por…

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSU-MO ORGANIZAÇÃO DO CDC INTERESSES • Individuais • Coletivos (lato sensu) ELEMENTOS SUBJETIVOS • Consumidor – Art. 2º, 17 e 19 Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara‑se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermi-náveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam‑se aos consumidores…

contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo analisa os…

intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, mater ial ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no merc ado de…