Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva Direito Civil Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: Rodrigo Luiz Freitas Silva 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva DIREITO DO CONSUMIDOR 1. HISTÓRICO Revolução Industrial → aumento da população nos grandes centros. → aumento da procura de produtos e serviços. → surge a produção série…

..........................................18 1. INTRODUÇÃO 4 Nos princípios da relação comercial, as transações de produtos ou serviços não havia garantia nem segurança na compra, contava-se com a boa fé. Com o avanço tecnológico e o crescimento do mercado, os consumidores passou a ser mais exigentes em relação ao produto, consequentemente passou a ter mais direitos e ser protegido pelo CDC, pois a partir dai o consumidor passou a ser…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à Universidade…

MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNOS: DANUSA BARBOSA DJAEL JUNIOR JACKSON TIAGO SILVA PAULA CERQUEIRA GILVANDRO NETO JONHSON OLIVEIRA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das…

5. Responsabilidade solidária nas relações de consumo Nas relações de consumo a responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, do importador e do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor nos arts. 12 e 14, verbis: Art. 12. "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos…

destinatário final. Teoria Finalista O consumidor é necessariamente no fim da cadeia de consumo. “Consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo exaurindo a sua destinação econômica.” Finalidade da relação de consumo e para uso próprio. Problema: Definir pessoa jurídica. Exclui o profissional. Teoria Maximalista Consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo sem necessariamente exaurir a sua destinação econômica.…

relações de consumo. Nos últimos anos, graças à atuação conjunta do Estado e da sociedade civil, este instrumento vem sendo publicado de maneira notável, alcançando todos os níveis sociais. Cada vez mais, consumidores e fornecedores percebem as regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo como uma realidade. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), representa muito mais que um instrumento de proteção do cidadão, sendo um verdadeiro convite à sociedade civil…

indeterminada de pessoas. [24] Ainda de acordo com Cavalieri Filho que, afirma que a falta de disciplina jurídica que fosse eficaz deu origem às atitudes abusivas amplamente praticadas "[...] como as cláusulas de não indenizar ou limitativas da responsabilidade, o controle do mercado, a eliminação da concorrência [...]" ao dar azo às desigualdades econômicas e jurídicas entre o fornecedor e o consumidor. O marco inicial do surgimento da forma mais próxima da atual de se reconhecer o…

Em relação ao animal, observemos o Código Civil, em seu artigo 936; o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Já em relação a responsabilidade vemos no art, 37 da Constituição Federal, em seu § 6º: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Nos mais diversos segmentos da construção civil há um número elevado de empresas construtoras concorrentes de preço ofertados ao mercado, no qual, o cliente ou comprador previamente pesquisa preços e negocia a contratação com a base nesta informação. Nesse caso, a empresa vencedora precisa gerenciar seus custos para manter a possibilidade de lucro e manter-se no mercado. O orçamento de uma obra civil é composto por dois componentes: custo diretos, despesas…