Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

ANÁLISE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (DIREITO) Analisar os aspectos jurídicos da relação de consumo no serviço desenvolvido, contextualizando o negócio à proteção jurídica garantida ao consumidor, em razão da sua vulnerabilidade diante do prestador do serviço, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Essa análise deve observar essencialmente: os direitos básicos do consumidor (arts. 6 e 7º CDC); e as garantias legais relativas ao defeito ou vício do serviço (arts. 12 a 25…

FESP – FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO JOÃO PESSOA 2012 IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Fesp Faculdades de Ensino Superior da Paraíba – do Curso de Graduação em Direito para atender a exigência parcial para o…

CONSUMIDOR Comércio Eletrônico Provedor não é responsável, nos termos da responsabilidade objetiva, pelas ofensas causadas nos sites. Ex. Facebook, não responde de maneira objetiva quando há uma ofensa no site, ele apenas terá responsabilidade quando for avisado pela ofensa e o mesmo não tomar nenhuma providencia. Divisão do Código de Defesa ao Consumidor • Artigo 1 ao 54: Diz respeito as questões de direito civil, direito material. • Artigo 55 ao 60 – 105 e 106: trata-se da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará a responsabilidade das assistências técnicas nas relações de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

Sergio Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti…

do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor ..............................................................................03 1.3 Excludente de responsabilidade do fornecedor ....................................................05 Conclusão ....................................................................................................................06 Referência eletrônica…

Cláudia Lima – Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. – 4. Ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.- v. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Os sujeitos principais do Código de Defesa do Consumidor são o consumidor e o fornecedor, que nos termos do art. 3º. do CDC (Código de Defesa do…

ÉTICA e RELAÇÃO DE TRABALHO Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Jonathas Pereira da Silva Matos PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Franquia Casa do Construtor Caiapônia-Go Maio de 2015 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Franquia Casa do Construtor Jonathas Pereira da Silva Matos Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Pesquisa de Mercado, Negociação, Marketing…