Responsabilidade Civil Do Cirurgião Dentista

Noções de Direito de importância para o cirurgião dentista Disciplina de Odontologia Legal e Deontologia ITPAC Direito Conjunto de normas sociais que regulam a vida social. O direito regulamenta as relações entre o homem e a sociedade. Princípio do direito Todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações. Direito civil na odontologia •Capacidade •Reparar o dano causado •Avaliação dos danos causados pelo cirurgião dentista nas indenizações Noção de…

ADRIANA ONESTI DOCUMENTAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA FRENTE AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO – USO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ODONTOLOGIA São Paulo 2008 Adriana Onesti Documentação do Cirurgião-Dentista frente ao direito civil brasileiro – uso dos contratos de prestação de serviço em Odontologia Dissertação apresentada à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de mestre pelo Programa de Pós-Graduação em ciências Odontológicas.

Sumário A Importância da Responsabilidade Técnica.............................................................. 1 1.. Quem pode assumir a função de Responsável Técnico?................................ 2 2.. Um TPD (Técnico em Prótese Dentária) pode ser responsável técnico por um estabelecimento odontológico?............................................... 2 3.. Por quantos estabelecimentos odontológicos o profissional poderá ser Responsável Técnico?............................

NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO 1. Introdução De um modo geral, resulta extremamente difícil para o cirurgião-dentista que apenas atua na área clínico-cirúrgica, entender o porquê da necessidade de "gastar o seu precioso tempo" tendo que abordar área tão distante como é o Direito, porquê estudar sobre a perícia e as suas técnicas. Esquece o profissional, com demasiada freqüência, que entre centenas de intervenções que realiza alguma pode estar fadada ao insucesso e, o que é pior, pode chegar

5. LEGISLAÇÃO GERAL: PARA OS CARGOS DE: ESPECIALISTA EM SAÚDE - Analista de Sistemas; Biólogo; Cirurgião-Dentista Geral; Cirurgião-Dentista Endodontista; Cirurgião-Dentista Protesista; Cirurgião-Dentista Periodontista; Cirurgião-Dentista Buco- Maxilo Facial; Educador Físico; Enfermeiro Geral; Enfermeiro em Saúde Pública; Enfermeiro Epidemiologista; Farmacêutico; Farmacêutico com Especialização em Análises Clínicas; Fiscal de Saúde Biólogo; Fiscal de Saúde Enfermeiro; Fiscal de Saúde…

Constituição, pelo Código Civil e, em determinadas situações, pelo Código Penal. Além disso, a própria legislação que ampara a profissão odontológica (Lei 4.324, de 14 de abril de 1964 e 5.081, de 24 de agosto de 1966) e o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-42, de 20 de maio de 2003, atribuem direitos e deveres aos profissionais, numa tentativa de normalizar a conduta profissional. A partir destas considerações fica evidente a necessidade que o Cirurgião Dentista…

expressa o seu comportamento em decorrência de uma obrigação própria ou de terceiros Prof. Anderson França da Costa  Para o auxiliar/técnico diretamente vinculada à conduta do cirurgião-dentista  Deve respeitar preceitos éticos, legais e morais.  Onde existe OBRIGAÇÃO, existe RESPONSABILIDADE!  Responsabilidade Moral = situação de um agente consciente com relação aos atos que pratica voluntariamente.  Conduta   Pessoal Boas Maneiras Respeito à pluralidade    …

dores horríveis nas articulações em função das mesmas estarem erradas. Por diversas vezes tentou sem êxito ajuda da requerida, ligava para seu consultório e não era atendida, ligou inclusive para a residência da mesma e o que sempre ouvia é que a dentista não se encontrava, mas que retornaria a ligação quando pudesse. Próximo ao dia dos pais já não agüentava mais as dores e não conseguia inclusive se alimentar, resolveu então ir à procura de outro profissional. No dia 13/08…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS IMPLANTES Pelo presente instrumento de contrato (nome do paciente), nacisonalidade, estado civil, portador do RG n.º e do RG n.º residente e domiciliado na cidade de .... na Rua.... neste denominado PACIENTE, contrata os serviços de odontologia prestados por Dr., cirurgião dentista, CRO/SP nº ......., com consultório situado nesta cidade de .... na Rua....... para serviços odontológicos de impantologia, a seguir descritos: I – Fase…

trataremos da responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Trataremos ainda, da responsabilidade por…