Responsabilidade Civil Do Cirurgião Dentista

à Odontologia Docente: Cícero Romão Discentes: Franciely Guilherme e Sahra Mirella Questionário 11 de junho de 2012 Natal-RN PERGUNTAS 1. Quais as competências do cirurgião-dentista? 2. Quais profissionais devem se inscrever no CFO? 3. Cite resumidamente as competências do cirurgião-dentista. 4. Quais os tipos de inscrição no CFO? 5. Quais as competências da Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)? 6. O que é vedado ao auxiliar de saúde bucal? 7. O aluno

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o (VETADO) Art. 2o (VETADO) Art. 3o O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho

Domingo, 18 de novembro Preso falso dentista em Montanhas Fiscais do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RN) e a Polícia Militar prenderam na manhã do dia 17 de novembro, em Montanhas, a 100 km de Natal, o falso dentista Agamenon Severiano, 43 anos, que também atendia no sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Velho. Ao ser conduzido à delegacia, Agamenon também denunciou por exercício ilegal da profissão o protético Geraldo Freire, 82 anos, que atende em seu consultório na avenida Genar

Universitário de João Pessoa Daniel Julio Neto Natália Gomes Rachelle Maria Rayssa Guimarães O papel do cirurgião-dentista no Sistema Único de Saúde João Pessoa, 27 de Agosto de 2012. Centro Universitário de João Pessoa Daniel Julio Neto Natália Gomes Rachelle Maria Rayssa Guimarães O papel do cirurgião-dentista no Sistema Único de Saúde Trabalho apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)…

ODONTOLOGIA LEGAL Profa. Dra. DARKLÊ F. MODESTO 19/08/2013 PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL, ÉTICA E PENAL Odontologia Legal LEI 5081/ago/66 Regulamentou o exercício da Odontologia Lei 10406 do Código Civil Art. 186. “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Lei 10406 do Código Civil Art. 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186…

primeiros séculos no Brasil, o exercício de “cuidar” da saúde bucal ficou durante muito tempo nas mãos de escravos sem conhecimento e sem técnica. Durante a época colonial, aqueles que possuíam maior conhecimento e provavelmente alguns tinham licença do cirurgião-mor do reino de Portugal, eram os barbeiros e sangradores (utilizavam de sanguessugas para tratamentos). Os barbeiros acumulavam as funções de cortar e pentear os cabelos, barbear, fazer curativos, operações cirúrgicas de menor…

Direito Civil RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (aproveita-se também para o cirurgião dentista, bem como ao advogado)* * indica obra: de Sérgio Novaes Dias chamada “Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance”. Conceito: O erro médico é o dano imputável ao exercente da medicinada, apurado mediante culpa profissional, nos termos do art. 951 do CC e art. 14, § 4º do CDC; trata-se do dano imputável ao profissional da medicina, resultando em sua responsabilidade…

Federativa do Brasil de 1988 3 , como a seguir transcrito: “Art. 5o, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” O Código Civil 1 determina: “Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem…

RESUMO No exercício de suas atividades, o profissional cirurgião-dentista responde por seus atos favorecido pela existência de um prontuário adequadamente elaborado e preenchido contemplando seus aspectos clínicos, éticos e legais. Muitas vezes o cirurgião-dentista é prejudicado no decorrer do processo devido à falta de clareza das informações contidas nos prontuários. Outro motivo que o prejudica é a falta de informação sobre a sua responsabilidade profissional, o que pode tornar o…

Direito Civil V – Responsabilidade Professora: Fabíola Albuquerque Turma: 7º E Sala: 07 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo EduílaMauriz Emanuel Pereira Jéssica Caroline Rosal José Antônio Júnior Maria dos Milagres Santana Natália Vasconcelos Teresina-PI, 14 de maio de 2013. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL No entendimento da autora Maria Helena Diniz, “é controvertida a natureza jurídica da responsabilidade…