Responsabilidade Civil Decorrente De Acidentes De Trabalho

INVESTINDO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO: UMA ESTRATÉGIA LUCRATIVA E INTELIGENTE Juliana Silva Carvalho RESUMO: Este artigo mostra o que é acidente de trabalho; quais os tipos; e as vantagens que as empresas têm em realizar a prevenção dos acidentes de várias formas, assumir o mesmo e cuidar do acidentado. Investir em prevenção é uma das ideias mais lucrativas para as empresas. Sem este trabalho é necessário ter muitos gastos com as despesas do funcionário acidentado, pois…

I – INTRODUÇÃO “O trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações”. Papa Leão XIII No Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário observa-se uma dinâmica intensa, as modificações são freqüentes, as alterações periódicas. Sabemos que a partir da lei, no sentido estrito do termo, percorre-se uma longa cadeia de atos até a concretização da norma (temos então Portarias,…

O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca das ações de indenização e lucros cessantes, através de análises jurisprudenciais do RJ, SP, RS, bem como do STJ. Tal qual será elaborado para a matéria de Responsabilidade Civil nas Relações Privadas. introdução – o que é lucro cessante? São aqueles prejuízos que foram causados pela inatividade de um trabalhador, profissional liberal, ou empresa, tal qual obtinha o lucro com sua atividade. Um exemplo clássico é o taxista, visto…

9902015763 SEGURANÇA DO TRABALHO SANTO ANDRÉ 2014 ACIDENTE DE TRABALHO O acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como toda redução ou perda de capacidade laborativa que seja causada por fatores exógenos e traumáticos relacionados ao trabalho. Deve haver dois critérios: etiologia laboral e lesividade. Não se considera acidente de trabalho um dano sem repercussão na capacidade laborativa ou que tenha origem fora do trabalho. O acidente de trabalho…

Acidentes de trabalho e suas conseqüências Acidente de Trabalho: Conceito, Características e Consequências. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Mácia Rodrigues - 10 meses atrás 15 RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No entanto,

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA GERAL ORIGEM ETIMOLÓGICA SIGNIFICADO ATUAL FUNDAMENTO GERAL DIREITO E RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ORIGEM ETIMOLÓGICA Verbo latino respondere = assegurar, afiançar, significando a “obrigação de se responder pelos próprios atos ou pelos atos de quem se é responsável”. Para alguns, contém ainda a raiz latina spondeo = no direito romano, forma pela qual se vinculava o devedor nos contratos…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS DERIVADOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, em face de (nome, qualificação e endereço). Com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII e 114, inciso VI da CF/88, artigo 8º, parágrafo único da CLT e artigo 186, 949 e 950 do Novo Código Civil, pelos fatos e fundamentos descritos a seguir: Após o infortúnio a Requerente apresentou sequelas progressivas e permanentes, conforme relatório médico incluso, necessitando de rigoroso e caro tratamento médico,…

Renata Senna Professor: Luis Carlos Vilas Boas Resumo:O presente trabalho tem como enfoque uma abordagem acerca das Novas Tendências do Dano Moral englobando a amplitude de sua aplicação e sua evolução com as situações vivenciadas na atualidade de uma sociedade.Será feita uma análise acerca do Dano Estético e a Perda de uma Chance e a tendência de pacificação acerca desses grandes temas no campo da nova reparação civil moderna. PALAVRAS CHAVE: Dano Moral. Reparação.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ – SP: Processo n. 00016949620145020433 Reclamante: BELAMAR DE MOURA ROLIN Reclamada: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André. COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMETO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ – CRAISA - ,empresa pública municipal, com sede em Santo André à Avenida dos Estados n. 2195, Santa Terezinha, inscrita no CNPJ sob n 59.983.320/0001-51, representada conforme

ANÁLISE DO ACIDENTE DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO O estudo da relação entre trabalho e saúde encontra ressonância no Direito, tendo em vista que a sobrevivência humana depende diretamente, não só dos frutos de sua atividade laborativa como também da maneira que esta tem sido executada. Ao longo do tempo, inúmeros modelos laborativos podem ser identificados, e, embora já estejam dispostos em ordem cronológica, conseguem denotar um processo evolutivo avaliado como positivo, pois é possível