Responsabilidade Civil Decorrente De Acidentes De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA EGRÉGIA xxª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DExxxxxxx-SP PROCESSO nº 0xxxxxxxx - RTOrd Empresa......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xxx, estabelecida na rua xxxxxxxxxx, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Axxxxxxx, apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de XXXXXXXXX/UF. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, empregada doméstica, filha de XXXXXXXXXXXXXnascida em XXXXXXXX, portadora do RG – SSP/SP XXXXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXXXXX, CTPS nº XXXXXXX série XXXXXX SP, residente e domiciliada na (ENDEREÇO) , xxxxxxxxx/uf, por seu advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 a 842 da CLT, propor

Contratos de seguro e suas principais espécies Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato,…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação…

ressarcimento financeiro ao individuo contratante, denominado de segurado. O segurado paga a tarifa anual pela apólice chamado de “prêmio” e no período de vigência da apólice, em caso de perdas ou danificação do determinado bem ou produto segurado é de responsabilidade da seguradora efetuar o pagamento ao segurado. • - TIPOS DE SEGURO E CONTRATOS; Existem no Brasil 89 ramos de seguros, os tipos de seguros mais comuns são: Patrimonial: Os mais comuns são contra roubos e incêndios.…

DO TRABALHO DE_______________. RECLAMANTE, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que ao final assina (mandato anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA RELAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de cortador de cana na data de 00/00/0000 estando o contrato de…

Responsabilidade Civil “Toda manifestação da vontade humana, traz em si, o problema da responsabilidade” A Responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objetivo investigativo O ilícito Civil. Obs: Principalmente, no que tange o mecanismo sancionatório, diferencia-se do ato ilícito penal; A demais, dada a sua gravidade, o ato ilícito penal exige Tipicidade (Característica desnecessária para o ilícito civil) A) Conceito: A responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…

Rua Padre Virgulino, 808, Centro, Teófilo Otoni-MG, CEP 39800-025, tel. (33) 3521-6026, vem, com fulcro no art. 275, II, “d” do CPC, propor a presente Ação de conhecimento pelo rito sumário em face de ANTÔNIO ALVES VIEIRA, brasileiro, estado civil ignorado, motorista, RG 15.135.103 – SSP-MG, domiciliado na Rua José Mersom Vieira, s/n, Centro, Agua doce do Norte – ES e ARM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…