Responsabilidade Civil Decorrente De Acidentes De Trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de abordar assuntos relevantes em relação à saúde ocupacional dos trabalhadores, apresentando uma síntese dos primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre…

ACIDENTE DO TRABALHO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses: • Quando ocorrer lesão corporal; • Quando ocorrer perturbação funcional ou; • Quando ocorrer doença. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

MESMOS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: GISELE PASOTTI FERNANDES FLORA PINTO RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE ROMPIMENTO DO PACTO LABORAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RENÚNCIA AO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Não caracterizada nenhuma das hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483 da CLT, e ficando reconhecido que o…

Direito Direito Civil IV Graduandos: Ana Clara Scalon; Paulo Henrique Lopes Mariano; Rafaela Rocha Moraes; Rayssa Sanielly Menezes e Siva; Samara Ferreira Felisberto de Matos e Vinnicius Barros Ribeiro. Trabalho apresentado para aquisição de nota complementar na disciplina de Direito Civil IV pela Professora: Maria Cecília Gonçalves Kayal na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM EMPREGADO 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE: …

CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 …

com escritório profissional situado à Avenida Feliciano Sodré, n. 871, sala 02, Várzea, Teresópolis/RJ, vem perante V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e na Lei nº 8.078/90, propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de CS BADE LEGUMES E CEREIAS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 36093870/0001-08, situada à Estrada do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ-SP. CONTRA-FÉ XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, operador de empilhadeira, portador do RG n° XXXXXXXX e CPF n° XXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, por estes Advogados1, contando com os benefícios da Justiça Gratuita, Declaração de Pobreza2 vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PEDIDO

Responsabilidade Civil em decorrência de acidentes do trabalho 1. Responsabilidade civil do empregador. Quando se fala em Responsabilidade Civil, a regra geral é da responsabilidade civil aquiliana ou subjetiva, instituída pelos artigos 186 e 927 do Código Civil, fundando-se na teoria da culpa, sendo necessária a presença dos seguintes elementos: a) Ação ou omissão do agente: Ato positivo (ação) ou negativo (omissão) capaz de gerar dano a outrem. b) Culpa ou dolo do agente: A conduta…

pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Norteando todo estudo e todo começo de trabalho, como Estado Democrático de Direito que o Brasil é, cumpre ressaltar o princípio mor, que é o pilar de todo ordenamento jurídico brasileiro: O princípio da dignidade da pessoa humana. Não só aplicável ao direito do trabalho, mas em todo sistema jurídico. Dentro da legislação trabalhista garantista juntamente com a Constituição da…