Responsabilidade Civil Decorrente Ao Dano Ambiental

A RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUMÁRIO: 1. Conceito de menor de idade. 2. Imputabilidade x responsabilidade. 3. Responsabilidade civil. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito. 5. Conclusão. O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que…

gratuita, nomeando-se, desde logo a signatria da presente para o desempenho do encargo profissional. OS FATOS1. A primeira Requerente ...., foi casada com ...., conforme se v da certido de casamento inclusa, extrada do assento civil sob o n. .... do Cartrio de Registro Civil do Municpio de ...., Comarca de ...., Do casamento adveio o nascimento de dois filhos...., nascida no dia .... e ...., nascido no dia ...., tudo como se v das certides de nascimento inclusas. 2.O marido da primeira…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § 1º da Lei 6938 de 31/08/85, Decreto-Lei 5040 de 11 de maio de 1989, art. 20, "g", Portaria Federal nº 053

inglês, “financial security”), produtos derivados de OVMs (em inglês, “products thereof), ameaça iminente de dano (em inglês “imminent threat of damage), com fito de contextualizar os interesses econômico-estratégicos relacionados ao consenso internacional da gestão de incertezas decorrentes do movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados(OVMs). Palavras-chave: Direito Ambiental; Sociedade de Risco; Gestão do Risco; Biossegurança; Organismos Vivos Modificados;…

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UMA NECESSIDADE ÉTICA OU DE MERCADO? DUTRA, Nilton1 MOLETTA JUNIOR, Celso Luiz2 RESUMO Esse artigo se propõe a responder a seguinte questão: a responsabilidade socioambiental por parte das grandes organizações (empresas) tem origem em um comportamento ético por parte dessas empresas ou elas praticam a gestão da responsabilidade socioambiental somente para cumprirem a legislação, adaptando-se assim as regras do mercado? Para responder essa…

Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social e Meio Ambiente Tutor EAD: Santo André/ SP 2014 Universidade Anhanguera Uniderp Anhanguera Educacional 2014 Universidade Anhanguera Uniderp Ciências Contábeis Disciplinas Norteadas : Teoria da Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social e Meio Ambiente Desafio Profissional Trabalho desenvolvido para as disciplinas de, Teoria da Contabilidade , Ciências Sociais e Responsabilidade Social e Meio…

CONECTADO Direito ambiental INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Brasilia-DF 2011 INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental;…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas - Curso de Direito Seleção de Iniciação Científica “Identificando os problemas ambientais da Baixada Fluminense” Tema abordado: Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente. Discente: Matrícula: Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de seres vivos ou não que coabitam a biosfera, evidenciado em todas as relações simbióticas entre o mundo natural e os seres vivos1. Deste gênero encontramos a

o que lhe isenta de qualquer responsabilidade. Diante do caso proposto, indique as possíveis soluções para que Maria não arque com o prejuízo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO DE CRIME A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. São duas as esferas da responsabilidade jurídica: a civil e a criminal (penal).…

FERREIRA DA PAIXÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Ambiental, no Curso de Direito, na faculdade Multivix. VITÓRIA/ES, 2014 RESUMO O presente trabalho vem tratar das diferenças dos princípios de: Prevenção, Precaução, do poluidor-pagador, usuário-pagador no direito ambiental. SUMÁRIO 1 Princípio da Prevenção X Princípio…