Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras

matéria. Os contabilistas e a contabilidade foram inseridos nos capítulos que cuidam dos prepostos e da escrituração. A escrituração contábil das empresas, além de outros diplomas legais, está disciplinada nos 1.179 a 1.195 do Código Civil. No que se refere ao Código Civil, veio este diploma legal inserir em seu texto uma seção abordando a escrituração contábil, bem como dos contabilistas como os profissionais responsáveis pela produção e trato da informação contábil. Uma empresa sem…

Curso de Administração Análise de Investimentos Professor: Juvenal Filho SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN Conceito O Sistema Financeiro Nacional, ou simplesmente SFN, é formado pelo conjunto de Órgãos de Regulação e de Instituições que operam os instrumentos financeiros do sistema com o objetivo básico de transferir recursos dos agentes econômicos famílias, empresas e governo – Superavitários para os Deficitários. Funções Básicas A função econômica básica do SFN é, portanto canalizar…

Trabalho de Direito Civil Aplicado • Uma pessoa jurídica poderá ser consumidora nos termos do art. 2º do CDC? Indique qual tem sido o posicionamento atual da jurisprudência do TJ/SP e STJ. O CDC define em seu artigo 2º consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final”. Logo a pessoa jurídica é regida pelo Código. Alguns autores, empenhados em excluir do alcance do Código de Defesa e Proteção do Consumidor a determinados…

crescimento" (1 Cor. 3-7) RESUMO O presente trabalho tem por escopo avaliar os efeitos da flexibilização do sigilo bancário no direito brasileiro como instrumento utilizado no combate ao crime de lavagem de dinheiro. O GAFI, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro, organismo intergovernamental criado a partir de iniciativa do G-7, editou 40 recomendações a serem cumpridas pelos países no combate ao branqueamento de capitais ilícitos ressaltando a importância que os…

Leis HUGV. Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. 12.550 – 15/12/11 Autoriza o Poder Executivo a criar a EMPRESA PÚBLICA denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO…

XXXXXXXXXX BANCO XXXXXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua XXXXXXXXX, s/n.º, XXXXXXX, XXXXXXXX-SP, CEP XXXX-XXX, representada neste ato por seu preposto Sr. (a). ....., brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

PARECER JURÍDICO ILMO. SR. ..... Parecer nº 000/2014 DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO NEGATIVA DE NÃO FAZER. SEGURO NÃO CONTRATADO. PAGAMENTO OBJETIVAMENTE INDEVIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na obrigação da abstenção de um ato, os riscos pelo descumprimento da obrigação de não fazer imputam-se ao sujeito que deixou de abstê-lo, cabendo ajuizamento de ação judicial de obrigação de não fazer com…

SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESUMO Tendo em vista que a restrição de recursos naturais impõe limites ao modelo atual de gestão, baseado no crescimento contínuo, as organizações devem rever seu papel diante da sociedade, utilizando cada vez mais práticas que visam à sustentabilidade e a responsabilidade social como um diferencial competitivo. Neste contexto, as instituições financeiras, ao gerarem riscos diretos e indiretos, passaram a…

respeito, à presença de V. Exa., por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, (instrumento de procuração em anexo), ajuizar a presente demanda AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPF/MF sob o n.º 01.149.953/0001-89, estabelecida na Avenida Nações Unidas, n.º 14.171, Torre A, 8ª Andar, Conjunto 82, Bairro de…

Objetivos e Valores 8 3.3.1 Missão 8 3.3.2 Objetivo 9 3.3.3 Valores 9 3.4 Como Montar uma ONG 10 3.5 Solidariedade, Filantropia e Voluntariado 12 3.5.1 Solidariedade 12 3.5.2 Filantropia 13 3.5.3 Voluntariado 14 3.6 Responsabilidade Social 15 3.6.1 Responsabilidade Social Empresarial 16 3.6.2 Valorização da Imagem Empresarial 17 4. PROPOSTA DE MELHORIA 18 4.1 PONTOS POSITIVOS DA PARCERIA 19 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 6. BIBLIOGRAFIA 24 ANEXO - MODELO DE GESTÃO 25