Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras

Instituto de Contadores Públicos do Brasil IFAC - Federação Internacional de Contadores INTOSAI - Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores IOSCO - International Organization of Segurities Commissions ISPB - ISC - Instituições Supremas de Controle NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade SFN - Sistema Financeiro Nacional UE - União Européia SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

obrigações de forma pontual, nunca tendo havido em sua vida, não só financeira como também social, moral, sociopsicológica e especialmente profissional, fato ou ocorrência que abalasse o seu maior bem e seu mais nobre patrimônio, em melhores palavras, sua integridade, mantendo seu nome, sua honra e boa fama intactos, fato este que não é comum nos dias de hoje. Vossa Excelência há de convir que é inadmissível, que uma instituição financeira, com setor específico de financiamentos e em…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Rosa Maria Borges RESUMO O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 GESTÃO FINANCEIRA 4 2.1 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA 4 2.2 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO 5 2.3 RISCO E RETORNO 5 2.4 PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 6 2.5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 9 3 NOÇOES DE ATUARIA 10 3.1 CONCEITO DE ATUARIA 10 3.2 PREVIDÊNCIA NO BRASIL 10 4 DIREITO EMPRESARIAL 12 4.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES 12 4.2 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESARIOS E

INCORPORAR À SOCIEDADE DE QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA (COM FINS LUCRATIVOS), VOLTADA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PUBLICAÇÕES E AFINS DA LIVRARIA OU RECEBER EM DOAÇÃO O ESTOQUE DE LIVROS E EDIÇÕES DA LIVRARIA. Na qualidade de responsável pela administração, o Sr. José da Silva nos formula as seguintes questões: 1. Pode pessoa jurídica de direito privado (associação sem fins lucrativos), isenta do IRPJ, incorporar sociedade de quotas de responsabilidade limitada (com fins…

Serafim Patrick de Emerim Luchtemberg 1-O que esta por trás do chamado “terceiro setor”: Setor ou Função Social  O Terceiro setor é carente de rigor teórico, não é preciso no espaço em que ocupa, confundindo mais do que esclarecendo. Sociedade Civil  Desarticulador do Social pois divide a realidade social em três esferas.  A reflexão crítica ao conceito permite a partir do estudo da crise e transformações do capital, apontar as debilidade e falsas promessas. Mercado Estado…

finalidade de nortear a produção de outras normas, tendo por destinatário direto, conseqüentemente, o próprio legislador infraconstitucional. Por outro lado, reputa-se ato jurídico perfeito, segundo o § 1º, do art. 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil, "o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, e consideram-se adquiridos", diz a mesma Lei de Introdução (art. 6º, § 2º da LICC), "assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como…

cinquenta e dois reais e vinte quatro centavos), referente a um empréstimo pessoal que foi depositado em sua conta corrente. Ocorre que o autor não possui este cartão de crédito e muito menos solicitou empréstimo pessoal, e nunca teve nenhuma operação financeira contratada pela com ré. Imediatamente, entrou em contato com a central de atendimento da ré, através do nº de protocolo ___________, informando que não tinha contratado nenhum tipo de empréstimo e muito menos possuía o cartão…

IV, da CF 16. Na hipótese de o Banco Central vir a praticar ato manifestamente ilegal e lesivo ao patrimônio público, um cidadão brasileiro, indignado com o ocorrido e com o propósito de anular o referido ato, pode ajuizar a) ação popular. b) ação civil pública. c) mandado de segurança coletivo. d) mandado de injunção coletivo. SIGA RESOLVE e) habeas data. Resp.: A Comentário.: A ação popular está prevista no art. 5º, LXXIII, da CF e pode ser manejada por qualquer cidadão. 17.…

que orientam a abertura e manutenção de contas de depósitos à vista. É obrigatória a completa identificação do depositante, de acordo com as exigências abaixo, mediante preenchimento da Ficha-Proposta (modelos 201.002 e/ou 201.092), sendo de responsabilidade do administrador da agência a veracidade das informações constantes da mesma. Documentação Necessária: a) pessoa física: documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como carteira profissional,…