Responsabilidade Civil Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR – TAQUARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Fonseca Teles, 18 – São Cristóvão – CEP: 20940-200, nesta capital, inscrita no CNPJ nº 04206050004410, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O…

DAVI RODRIGUES RAMOS ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º

à Rua das Acácias, lt 12 qd 129, Fim do mundo, , nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS que move em face de WALTER COSTA, brasileiro, divorciado, agricultor, RG..., CPF..., residente à Rua ads Acácias, lt 3 qd 110, Fim do Mundo vem à presença de V. Exa., inconformado com a respeitável sentença de fls ..., interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXe, propor a presente AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação respaldada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), conforme passa a expor: I - DOS FATOS Da 1ª Entrega 1. O Autor no dia XXXXXXXX, recebeu…

Código Civil, ou seja, uma ação ou omissão, podendo esta ser voluntária, negligente ou imprudente. A violação de direito que venha a causar dano a outrem, ainda que meramente moral, desencadeando o dever de reparar o dano experimentado pela vitima. No caso em tela o dano material fica claramente caracterizado, pois o requerente teve praticamente destruída sua motocicleta, veículo este que servia para o autor ir trabalhar e transportar sua esposa e filho. E ainda, no Art. 927 do…

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. Sofre psicologicamente o homem médio que é tratado constantemente com grosseria por seu empregador, no ambiente de trabalho, na presença de outros empregados, e, ainda, é obrigado, por castigo, a permanecer isolado, na cozinha da empresa, por cinco horas, em razão de ter realizado uma venda em desacordo com as normas da empresa. Não importa perquirir se o reclamante está efetivamente sofrendo psicologicamente, porque o dano moral é…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito…

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a produção de

estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada na Rua Cardoso de Morais, nº 300/401, Bairro, Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ, por meio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuraç]ao em anexo, com escritório localizado no endereço...,local em que indica para os fins do artigo 39,I,CPC, vem com fulcro nos artigos 186 e 927 CC propor à presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE CIVIL …