Responsabilidade Civil Dano Direito A Privacidade

1 PRIVACIDADE E ANONIMATO NO DIREITO DIGITAL por: Sabrina Nader Silva Donato RESUMO Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, especificamente sobre o desafio de equilibrar a existente relação entre privacidade, responsabilidade civil e anonimato. A evolução do Direito Digital atinge todas as áreas do Direito, produzindo novos elementos para o ordenamento jurídico. Neste contexto, o Direito Digital tem como proposta a reflexão das grandes e constantes…

1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1) 1.1 Privacidade 1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais 1.1.2 Inviobilidade do sigilo da correspondncia e comunicaes 1.1.3 Guarda de logs 1.1.4 Como garantir a privacidade 1.2 Liberdade de expresso 1.2.1 Constituio Federal e Declarao Universal dos Direitos Humanos 1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato 1.2.3 Liberdade de expresso na Internet 1.2.4 O direito de receber e acessar informaes

Responsabilidade É a obrigação de responder pelas ações próprias ou de outros. Caráter ou estado do que é responsável. Trata-se do cargo ou da obrigação moral que um sujeito tem pelos possíveis erros cometidos perante uma determinada situação. A responsabilidade é da mesma forma, a obrigação de consertar e satisfazer uma culpa, ou seja, é a capacidade em todo e qualquer indivíduo de direito em reconhecer as consequências de um feito que tenha realizado deliberadamente. Portanto,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ GABRIELLE SHANGELA DE ARAÚJO SOUTO MARCO CIVIL DA INTERNET Lei Nº 12.965, de 23 abril de 2014 JOÃO PESSOA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. COMENTÁRIO À LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014...............................04 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................

O marco civil da internet O que é? Uma lei que trará uma série de direitos e deveres para os usuários, provedores de acesso e empresas com presença na internet. Pontos Positivos Neutralidade de rede: O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma igualada os pacotes de dados e uma eventual discriminação ou degradação do tráfego somente poderá ocorrer mediante regulamentação nos termos das atribuições do Presidente da República, e decorrente…

O princípio do Direito à intimidade e privacidade no mundo cibernético. A privacidade e intimidade estão diretamente relacionadas com o que os franceses chamam de “Vie priveé”, onde se envolvem conceitos de liberdade e de propriedade privada, possibilitando o aprofundamento da individualização do ser. Resguardar a intimidade é propiciar o livre arbítrio das ações privadas, de modo que o ser possa se considerar protegido das influências e opiniões de terceiros sobre o que considera útil e…

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área., 1- Responsabilidade Profissional:No sentido geral a responsabilidade tem o significado de obrigação, encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar alguma coisa e suportar as sanções decorrentes dessa obrigação. A responsabilidade trás sempre em seu bojo os aspectos de dever, de dano ou de prejuízo e também de reparação do dano. A legislação ética se limita a dizer o que se deve ou não fazer, o…

apropriado. Tecnicamente não há diferenças entre o e-mail corporativo e pessoal, no entanto, devido à complexidade de relacionamento existente e mesmo a responsabilidade que a empresa possui perante seus clientes pelas atitudes de seus empregados, há que se ter um tratamento diferenciado com o serviço de correio eletrônico empresarial. Além da responsabilidade objetiva da empresa frente às comunicações realizadas em seu nome, também existe a questão da imagem que esta transmite aos seus…