Responsabilidade Civil Da Administração Pública

1 Responsabilidade Social 1-Qual é o problema que você pretende investigar? Pretendemos através desse trabalho acadêmico demonstrar a importância da responsabilidade no tocante às responsabilidades sociais e ambientais a nível geral. 2-Justifique essa escolha dizendo como chegou a esse tema de interesse: Diante dos temas propostos em sala de aula

1 | Estatais | 07 | 5.1.15.1.25.25.2.15.2.25.2.35.2.45.2.55.2.66.7.8. | Sociedades de economia mistaEmpresas públicasParticularesFundações de Direito PrivadoAssociaçõesCooperativaSociedadesOrganização ReligiosaPartidos PolíticosRESPONSABILIDADES CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICASCONCLUSÃOREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 070708080809101111111213 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PESSOAS JURÍDICAS 1. CONCEITO Pode-se conceituar pessoa jurídica como…

modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos. LEGISLAÇÃO APLICADA Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 0066/93 e alterações posteriores). Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Consolidado pelo Provimento nº 0112/03, DOE de 24.03.03). RACIOCÍNIO LÓGICO Esta…

Brasil, e Petrobrás, apesar de prestarem concurso público. Ao pessoal dos E.P.e S.E.M. aplica-se a vedação (37, 16 – 17 CC) de cumulação remunerada. (C. 37, § 9º). Teto máximo STF (salário) pode receber mais que STF desde que não receba verba pública. DIRIGENTE> normalmente quem indica os dirigentes é quemimplanta ela. (Executivo do Estado). S.E.M. e E.P geralmente sai do poder executivo. BENS -S.E.M. e E. P-. Atividade Econômica Não são considerados bens públicos.…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO É indubitável o entendimento que a legislação brasileira admite a possibilidade do Estado causar prejuízos à sociedade mediante a prática de comportamento lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, que porventura venham a resultar em obrigação de recomposição dos danos. A responsabilidade do Estado obedece a um regime próprio, compatível com sua situação jurídica, pois potencialmente tem a faculdade de proporcionar prejuízos consideráveis. A sociedade…

Walison dos Santos Soares ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Pesquisa e análise dos principais fatores Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. Disciplina TIG I. Orientador: Professor Jean Mattos. Belo Horizonte 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Foto da Barragem da Cidade de NovaLima.............................................10…

com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade…

obrigado a anular o contrato e a ratificar a indenização paga à empresa de consultoria, tendo em vista que, segundo expressão literal contida na Lei nº 8.666/93, a responsabilidade contratual do Estado abrangerá tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes. 2 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Considere que um servidor público civil da União falte ao serviço intencionalmente por 31 dias seguidos. Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. (1)…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…

Auxiliada pelo diploma penal que tutela os crimes contra a Administração, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa é um meio eficiente no combate a corrupção. Contudo, não se pode responsabilizar o agente sem a necessária narrativa e prova de sua conduta, porquanto as sanções de improbidade administrativa encerram enorme gravidade e se encontram alinhavadas a condutas relacionadas com a desonestidade e a má-fé na gestão da res publica. Palavras Chave: Improbidade…