Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

desenvolvimento do Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal, cujo núcleo deverá ser constituído por um banco de informações biométricas UTILIZANDO O SISTEMA AFIS Nacional do DPF que garante, para cada cidadão, um único registro de identidade, estando ainda incluídos os serviços de identificação civil e criminal. Esses serviços referem-se à captura, processamento, digitalização e transmissão de dados e imagens, armazenamento em base de dados civil e criminal, emissão e…

interesse público da paz jurídica, atuando a lei ao caso, compondo os litígios; é instrumento da jurisdição, tendo a finalidade de atuar o direito objetivo ao caso concreto. Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil – distinções Relações com outros ramos do Direito a) Direito Constitucional # tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária – normas constitucionais sobre os órgãos da jurisdição, sua competência…

DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico Direito Penal é um instrumento adequa…

Pesquisa de Contratos (CIWEB) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( Justiça do Trabalho) CNDT – Certidão Negativa da União (Ministério da Fazenda) Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativa ( Secretária da Fazenda) Certidão de Distribuição para Fins Gerais (TRF) Regularidade do CPF (Ministério da Fazenda) TJDFT – Certidão de Distribuição (ESPECIAL – AÇÕES CIVIS E CRIMINAIS) Certidão de Distribuição Ações Trabalhistas (TRT 10° Região) Ata do Comitê de Avaliação…

juízo, quando solicitado. Mas muito além disso, o síndico deve ser um facilitador da comunicação do condomínio, alguém que ajude seus vizinhos a resolverem seus problemas, que zele pelo patrimônio comum e que goste de gerenciar pessoas. Código Civil, Art. 1.348. Compete ao síndico: I - convocar a assembleia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III - dar imediato…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO INTRODUÇÃO No mundo de hoje, segurança e medicina do trabalho devem constituir objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. A dinâmica da produção, resultante das invenções e da crescente tecnologia aplicada, impõe uma legislação atualizada, que efetivamente tutele as relações de emprego, em especial os aspectos da saúde e da integridade física do obreiro. A propósito

Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). b) Poderia ser solucionado o conflito por arbritagem. Não, tendo em vista que as partes não tem interesse de chegar a um acordo amigavelmente. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do…

novos negócios e de prestígio, publicações negativas, problemas na obtenção de novas contratações, são perdas típicas do caso; Surgem gastos adicionais legais devido a processos judiciais com relação aos benefícios de indenizações, demandas de responsabilidade civil, que requerem contratação de serviços legais, além dos gastos com agentes de seguro que estão incluídos nos custos diretos; Os custos podem aumentar devido às reservas de seguro e aos itens que aumentam os impostos e que…

bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas burocráticos para a consecução de uma prestação processual criminal hábil. O ABORTO NO BRASIL - Saiba mais sobre quando uma mulher pode abortar legalmente, ou seja, com o apoio do Estado, observe o direito comparado nos demais países latinoamericanos e conheça mais sobre a discussão acerca…

Período do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé vem, respeitosamente, protocolar as atividades de: Estágio Supervisionado ( ) Prática Civil I ( ) Prática Civil II ( ) Prática Penal I ( ) Prática Penal II ( ) Prática Trabalhista I ( ) Prática Trabalhista I ( ) Prática Penal III Especificar a atividade ( ) Exame de doutrina e jurisprudência (_________________________________________) ( )…