Responsabilidade Civil Criminal E Administrativo

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil, tratada como a obrigação de reparação dos danos causados, destaca-se a sua natureza objetiva, com a adoção da teoria do risco. A reparação civil deve ser buscada com o manejo dos instrumentos processuais adequados, observado a inversão do ônus da prova. Na esfera penal,…

000 À minha namorada Viviane. E a meus pais, Luiz Antonio e Maria Amélia, meu irmão Alex, e minha Vó Geni. RESUMO Cuida a presente Monografia do estudo dos reflexos que a reparação do dano ambiental decorrente de um crime ambiental na esfera criminal, através dos dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais, traz à realização de ajustamentos de conduta envolvendo o mesmo dano ambiental. O estudo inicia com a definição do direito ao meio ambiente e o dano ambiental, para que então…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS GOIÂNIA 2011 Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao departamento do Curso de Direito, da Faculdade Padrão, como parte dos…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL BRASÍLIA 2009 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Coordenação da Fundação Escola do MPDFT, como parte das exigências para a obtenção do título de pósgraduação no curso Ordem Jurídica, sob a orientação do professor Thiago André Pierobom de Ávila. MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR BRASÍLIA…

Campo Grande (MS), Março de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se da regra geral da responsabilidade civil que encontra-se no art. 186 no Código Civil de 2002 com a exceção do art. 188. Ainda no CC/02 encontra-se positivada a Teoria da Responsabilidade Objetiva no art. 43, bem como no art. 927. Responsabilidade da Administração Pública Em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo;

preparação para concursos na saúde www.romulopassos.com.br 0 Este curso é de uso exclusivo de RÔMULO PASSOS, CPF: . Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Página 1/54 Legislação do SUS - Gratuito Aula n 10 - Decreto nº 7508/11 ____________________________________________________________________________________ Olá, amigo(a) concurseiro(a)! Com muita…

suas inter-relações e suas vinculações históricas. CONHECIMENTO REGIONAL Constituição do Estado de Rondônia. Lei Complementar Estadual 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Lei Complementar 76/93 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Região Norte: bacias hidrográficas. Geomorfologia: Planície Amazônica, Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro, Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé. Rondônia: aspectos políticos, econômicos e sociais,…

comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 4.1., 4.2. e 4.3. deste Edital; 2.2.14. Os interessados que tiverem dificuldade de acesso à internet, poderão se dirigir ao Acessa São Paulo durante os dias…

previstos na Lei nº 8.666/93 (Licitações). 19.11 Crimes previstos na Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano). 19.12 Crimes previstos na Lei nº 7.347/85 (Ação civil pública – Direitos Difusos). 19.13 Crimes falimentares Lei nº 11.101/05. 19.14 Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 19.15 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/01). 19.16 Crimes do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97. 19.17 Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº…