Responsabilidade Civil Contratual

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS CAMPO GRANDE 2014 FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Trabalho de Seminário Integrador apresentado como um dos requisitos para a obtenção de nota do 4º semestre. Orientadora: Prof(a). Clelia Steinle CAMPO GRANDE 2014 FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA E SUBJETIVA Para a caracterização da responsabilidade civil é necessária à presença de elementos básicos como: a conduta humana, o dano e nexo causal, que se traduz no vínculo, ou correspondência entre a ação e o dano causado, sendo evidente que a falta de um desses elementos acarreta na impossibilidade de responsabilização. Quanto à Origem a Responsabilidade Civil admite a seguinte classificação: Responsabilidade Contratual e…

1 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1 Histórico e conceito de responsabilidade civil As relações sociais entre indivíduos geram conflitos de interesses, em função disso o Estado impõe regras de conduta obrigatórias a todos, com o intuito de garantir a paz social. No entanto, apesar da existência dessas normas, muitas vezes esses conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação

separação tradicional da responsabilidade civil em contratual e extracontratual, afirmando, como já é sabido, que, a primeira vista, a responsabilidade contratual decorre do descumprimento de dever fundado em negócio jurídico, enquanto que a extracontratual decorre da inobservância do dever genérico de não lesar a ninguém. Entretanto, ressalta que a evolução da responsabilidade civil, especialmente no que tange à vontade do agente, levou à conclusão de que, em ambos os casos, contratual…

o sentido da palavra, frase ou cláusula controversa. Espécies. 1 A interpretação contratual é dita declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato. 2 É chamada de integrativa ou construtiva quando objetiva o aproveitamento do contrato, mediante o suprimento das lacunas e pontos omissos deixados pelas partes. A integração contratual preenche, pois, eventuais lacunas encontradas nos contratos, complementando-os por

1. RESPONSABILIDADE Responsabilidade vem do grego "respon" que significa independencia, e do latim "sabili" ,que significa sábio.É a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre determinismo e livre-arbítrio, pois muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual, visto que as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de…

Responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo ou dano causado. Essa responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo Código

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…

MIGUEL MOFARREJ FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESPONSABILIDADE CIVIL OURINHOS-SP 2013 Responsabilidade Civil Conceito: Responsabilidade (palavra que vem do latim respondere), é a ideia de segurança ou a garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado, o significado de recomposição, de obrigação, de restituir ou ressarcir. Na responsabilidade civil não é o réu, mas a vítima que tem de enfrentar entidades poderosas como…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. Tema 06 1.2. Objetivos 06 1.2.1. Gerais 06 1.2.2. Específicos 06 1.3. Justificativa 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Da responsabilidade civil 08 2.2. Da Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 2.3. Da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde 14 3. METODOLOGIA 18 4. CRONOGRAMA 20 5. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Atualmente, pode-se observar que os planos de saúde de entidades privadas, apresentam uma…