Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

esse problema. Quando se fala na responsabilidade civil, tem-se que se trata da obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redundam em dano ou prejuízo a outrem. O emprego da expressão universalizou-se, não somente para que se distinga da responsabilidade penal, como porque, embora derivado de crime ou delito, é a responsabilidade civil trazida à discussão em juízo civil, onde é indagada,…

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RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual. Extracontratualmente a PJ é equiparada a PF. Contratual é, por exemplo, qualquer operação de compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a…

DISTÂNCIA MÓDULO VI DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos Ilícitos Responsabilidade Civil Dano Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ATOS ILÍCITOS As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, são encontradas nos artigos…

esse problema. Quando se fala na responsabilidade civil, tem-se que se trata da obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redundam em dano ou prejuízo a outrem. O emprego da expressão universalizou-se, não somente para que se distinga da responsabilidade penal, como porque, embora derivado de crime ou delito, é a responsabilidade civil trazida à discussão em juízo civil, onde é indagada,…

(elemento imprescindível) não há reparação”. Todo o CC/1916 é subjetivista. Com isso, começaram a surgir leis em que havia a previsão da responsabilidade objetiva: o Dec. 2.681/1992 foi a primeira norma. Depois, pela CF/88, no art. 27, § 6°. Obs: a única coisa que a culpa presumida faz é a inversão do ônus da prova; logo, não se fala em presunção de culpa na responsabilidade OBJETIVA. b) OBJETIVA ou do RISCO: não há culpa presumida, que é da teoria subjetiva, mas se considera a culpa…

Plano de Aula: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Estrutura do Conteúdo 1. Evolução no ordenamento 2. Conduta 2.1. Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 5. Elementos da culpa 5.1. Conduta voluntária com resultado involuntário 5.2. Previsão e previsibilidade 5

Novembro2010 Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio Lopes Lara Alves Mariana Guedes Michelly Lopes Paula Bomtempo Tallisson Augusto ATOS ILICITOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de…

Título da Tese O Dever de Mitigar o Prejuízo (Duty to Mitigate the Loss) e a Responsabilidade Civil do Estado INTRODUÇÃO. II – O dever de mitigar o prejuízo (duty to mitigate the loss). III – O dever de mitigar o prejuízo no direito brasileiro. IV – A aplicação do dever de mitigar o prejuízo na defesa do Estado: uma decorrência da prerrogativa da independência funcional. CONCLUSÕES INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é baseada no princípio da reparação integral. O art. 944 do CC/2002…