Responsabilidade Civil Com Animais Domesticos

DIREITO ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS BARBACENA 2011 ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Américo Campos Júnior BARBACENA 2011 Elga Helena de Paula Almeida MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada à Universidade…

queimadura e até ferimentos mais graves. Um operário pode manusear cimento sem luvas e não sentir nada na hora, mas depois apresentar uma alergia muito grave. Para Douglas Queiroz, médico do trabalho do Seconci (Serviço Social da Indústria da Construção Civil), os produtos que mais levam trabalhadores para o consultório médico são o cimento e a cal. O primeiro causa uma alergia, e o segundo pode provocar uma forte irritação na pele. Queiroz recomenda: "Em caso de contato com a pele, a…

afetadas. Crimes Ambientais: Lei 9.605 Crimes contra o Meio Ambiente 1) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas nas esferas administrativa, civil e penal, não se excluindo a responsabilidade das pessoas físicas. Para o STF e o STJ, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada, devendo haver, nesse caso, a dupla imputação (pessoa jurídica e pessoa física). 2) Pode haver a desconsideração da pessoa…

residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil. Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta. A) Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil. B) Ao trazer o animal, Luísa, em princípio, não cometeu qualquer ilícito ambiental, pois…

transformações (fabricação de produtos comerciais pronto para serem consumidos/usados) com 13.862 pessoas envolvidas; Comércio, reparação de veículos automotivos e objetos domésticos com 8.616 pessoas; em 3º lugar estão as atividades agropecuárias, silvicultura, pecuária, envolvendo 4.601 pessoas. Em seguida estão Construção Civil, Serviços domésticos, Educação, etc. Apucarana destaca-se como polo na área de brindes, principalmente na fabricação de bonés, responsável por aproximadamente…

e coordenação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), com a participação da Casa Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil (SAC). As concessionárias responsáveis pela operação dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília

CURSO TÈCNICO EM MEIO AMBIENTE ALESSANDRA SOUSA LOBO CRISTIANO SILVEIRA RICHER DEIVERSON PROTAS REZENDE TANIA GARCIA CAMARGO PROJETO LIXO DOMÉSTICO: APRENDENDO A RECICLAR RIO GRANDE-BRASIL OUTUBRO/2014 ALESSANDRA SOUSA LOBO CRISTIANO SILVEIRA RICHER DEIFERSOM PROTES REZENDE TANIA GARCIA CAMARGO PROJETO LIXO DOMÉSTICO: APRENDENDO A RECICLAR PROJETO DESENVOLVIDO NO COLÉGIO ESTADUAL LEMOS JUNIOR, NO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NA DISCIPLINA DE…

O SEU MELHOR AMIGO E DOS SEUS ANIMAIS simplifica O SEGURO QUE NÃO É UM BICHO DE 7 CABEÇAS O SEGURO QUE PROTEGE O SEU CÃO OU GATO EM CASO DE DOENÇA OU ACIDENTE Quais são as vantagens do Pétis? Protege cães e gatos em situações de doença ou acidente, com assistência veterinária e medicamentosa Garante as indemnizações devidas a terceiros quando o seu animal faz estragos Coberturas como defesa jurídica, procura de animal de companhia, guarda do animal seguro, localização…

Lixo Introdução A natureza trabalha em ciclos – “nada se perde, tudo se transforma”. Animais, excrementos, folhas e todo tipo de material orgânico morto se decompõem com a ação de milhões de microrganismos de compositores, como bactérias, fungos, vermes e outros, disponibilizando os nutrientes que vão alimentar outras formas de vida. Todo dia nós produzimos lixo, é inerente a condição humana. Chamamos de lixo, qualquer resto de atividade humana, considerada pelas pessoas como…

4.12) SOCIEDADES O conceito de sociedade se encontra no art. 981 do CC/2002. O Código Civil de 2002 elegeu a bipartição de sociedades em ramos distintos. Em um, ficaram as sociedades empresárias, enquanto, no outro, as sociedades simples. As sociedades podem ser personalizadas e, assim, são pessoas distintas dos sócios, titularizam os seus próprios direitos e obrigações 4.12.1) SOCIEDADES EMPRESARIAS CONCEITO – ART. 982 DO CC: Considera-se Sociedade Empresária a sociedade…