Responsabilidade Civil Cirurgia Estética

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

1 TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS POR ERRO MÉDICO 2 PROBLEMA A vida humana é o bem mais precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Casos respondidos de responsabilidade civil de 11 a 16 Aula 10 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste -lhe razão? Resposta fundamentada. R: a responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme preconiza o artigo 31 , parágrafo 6º , da Constituição…

Direito Civil V – Responsabilidade Professora: Fabíola Albuquerque Turma: 7º E Sala: 07 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo EduílaMauriz Emanuel Pereira Jéssica Caroline Rosal José Antônio Júnior Maria dos Milagres Santana Natália Vasconcelos Teresina-PI, 14 de maio de 2013. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL No entendimento da autora Maria Helena Diniz, “é controvertida a natureza jurídica da responsabilidade…

AULA 15 Prof. Sergio Cavalieri Filho RESPONSABILIDADE CIVILNAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PROBLEMÁTICA DOS ACIDENTES DE CONSUMO a) Última etapa da evolução da responsabilidade civil b) O risco do empreendimento c) A sistemática do CDC – fato do produto e do serviço e vício do produto ou do serviço – distinção FATO DO PRODUTO a) Art. 12 do CDC “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente…

Sinfrônia __________, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfica, portadora do RG nº. ________, e do CPF nº. _________, endereço completo, vem na presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado ___________, OAB/__, nº. ______, endereço completo, vem propor: Ação de indenização c/c Danos Morais, Danos Estéticos e Lucros Cessantes em face de: Ivã Pitanga, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador do RG nº. _________ e do CPF nº. ________, endereço

1. INTRODUÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA 5 ESPECIALIZAÇÕES ODONTOLOGICAS 6 Odontologia do Trabalho 6 Odontologia Legal 7 Endodontia 7 Odontologia em Saúde Coletiva 8 Ortodontia e Ortopedia Facial 8 Ortopedia Funcional 9 Cirurgia Buco-Maxilo-Facial 9 Dentística 10 Patologia Bucal 11 Periodontia 11 Prótese Dentária 12 Prótese Buco-Maxilo-Facial 13 Implantodontia 13 Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial 14 Oclusão 14 Odontopediatria

portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dos doentes da síndrome da imunodeficiência adquirida ( AIDS) 1.4. Transfusão de sangue: responsabilidade 1.5. A recusa da aceitação de transfusão de sangue e o principio da autonomia da vontade 2. Biodireito e questões da ética humana 2.1. Cirurgia plástica ou reparadora e cirurgia estética ou cosmetodologica e questões da obrigação de meio e de resultado do medico 2.2. Adequação do sexo do intersexual e do transexual…

processo em epígrafe, no qual figura como Ré a empresa Plano de Saúde Cuida de Mim, estabelecida no centro da Capital de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO pelas razões anexas, requerendo o recebimento, processamento e provimento do recurso. Forma o instrumento com cópia da decisão agravada, certidão da intimação do Agravante dessa decisão, procuração…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO EMANUEL TEIXEIRA POUZA REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SANTOS 2010 EMANUEL TEIXEIRA POUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS,…