Responsabilidade Aquiliana

A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida. Em resumo, quanto a origem, a responsabilidade civil admite a seguinte classificação: A – Responsabilidade civil contratual ou negocial. Nos casos de inadimplemento de uma obrigação, o que está fundado nos arts 389,390 e 391 do atual Codico Civil. B- Responsabilidade…

causado, visando a manutenção da ordem social. O dano sofrido pela vítima, seja ele moral ou material, ingressando na esfera da responsabilidade civil, tem que ser reparado pelo agente causador do dano. Existem atos que excluem a ilicitude (exercício regular de um direito por exemplo) e existem atos que excluem (como o caso fortuito ou de força maior), ou diminuem a responsabilidade dos mesmos (como a concorrência de culpa). O abuso de direito, pelo nosso ordenamento jurídico, é…

DIREITO CIVIL (30/06) RESPONSABILIDADE CIVIL: relação jurídica existente entre credor (vítima) e devedor (infrator), decorrente da prática de ato ilícito. O Código Civil disciplina o instituto da responsabilidade civil em diversos artigos: * Responsabilidade Civil decorrente do descumprimento obrigacional inserido num contrato (arts. 389/420, C.C.). Nessa hipótese o devedor responderá por perdas e danos (responsabilidade civil contratual), juros (moratórios ou compensatórios)

OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao mesmo tempo em que desenvolvia o ensino da arte do direito. A matéria de que tratarei, visa distinguir a aplicação do ônus da prova tanto na responsabilidade civil…

...................................................................4 2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL.............5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................................................7 4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA......................................8 5 IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE............................................10 6 PRESUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.....12 6.1 AÇÃO OU OMISSÃO............................

Questão de Responsabilidade Civil Quais as diferenças entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual? Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário a presença de quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. Quanto ao seu fato gerador podemos classifica-las entre extracontratual e contratual, ambas espécies são fundamentadas genericamente nos artigos 186 e 187 do Código Civil

O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A RESPONSABILIDADE LEGAL QUE O CERCA: Fundamentos para uma discussão OLIVEIRA, AURÉLIO LUIZ DE Mestre em Educação – Ensino Superior – UEPG Centro Universitário Positivo – UNICENP - Curitiba/Paraná/Brasil Instituto Superior de Educação Sant’Ana – Ponta Grossa/Paraná/Brasil aurelio@unicenp.edu.br SILVA, MARCELO PEREIRA DA Pós -Graduando em Medicina e Ciências do Esporte- UNICENP Centro Universitário Positivo – UNICENP – Curitiba/Paraná/Brasil…

FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO…

explique a responsabilidade extracontratual a partir dessa teoria e diga quais sãos os requisitos do dever de indenizar. A Teoria Tridimensional do Direito, que surgiu na década de 40 pelo jus - filosofo Miguel Reale, mudando toda a visão retrograda à muito implantada nos operados do direito, podemos compreender como a estrutura tridimensional rejeita o tridimensionalismo abstrato, auxiliando-nos a operar um direito mas justo e eficaz. A responsabilidade extracontratual, também chamada…

entendimento de que o inadimplemento culposo acarreta responsabilidade do devedor. Vale dizer: quem não cumpre a obrigação, responde por perdas e danos Ao devedor, culpado do inadimplemento, impõe a lei o dever de indenizar os prejuízos que causou. Quem infringe um dever jurídico lato sensu, causando um dano a outrem, fica obrigado a ressarci-lo. A responsabilidade do infrator classifica-se conforme a natureza da infração. Chama-se responsabilidade contratual precisamente quando…