Responsabilidade Aquiliana

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL Ninguém desconhece que, sendo o homem um ser eminentemente social, se encontra subordinado a regras de conduta previamente estabelecidas. É fato notório que a transgressão dessas regras enseja a sanção adequada (penal ou civil) como modo de restabelecer o equilíbrio e a ordem social. A limitação à liberdade individual é feita através das normas legais e das normas de cunho social, com o fito de que o homem…

que ela é extracontratual ou aquiliana. Apesar de ambos os casos de inadimplemento serem passíveis de ressarcimento, o código cuidou de disciplinar a diferença existente entre eles, na responsabilidade contratual o inadimplemento presumisse culposo, é o que ocorre quando compra uma passagem de ônibus e o mesmo bate, já no extrajudicial, compete ao credor o ônus da prova. A capacidade também é um fator importante, no caso de responsabilidade contratual a…

Correta Com relação à responsabilidade no Código do Consumidor, é mais correto dizer: Resposta Selecionada: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Resposta Correta: Corretad. é objetiva, com relação ao fornecedor e na maioria das vezes o ônus da prova lhe é transferido; Pergunta 2 0 em 0 pontos Correta A responsabilidade civil do médico, em casos…

Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que: a. As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa e o estado de necessidade. b. As causas que rompem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado são a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou de força maior. c. É possível tomar como excludentes a cláusula de não indenizar. d. As causas de irresponsabilidade são a

perdas e danos, basta provar o inadimplemento. Extracontratual ou aquiliana, não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei. Para Cunha Gonçalves (‘Tratado de Direito Civil’, 2.ed.,vol.13,p.253), não se exclui a responsabilidade de que uma simples carona mesmo sendo uma cortesia voluntária havendo culpa, imprudência e imperícia no evento a responsabilidade gera indenização. Para Aguiar Dias é de espécie…

BATERIA DE EXERCÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes, com verdadeiro ou falso: ( F ) O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida

A RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: O trabalho aborda a responsabilidade, dentro do Direito Civil. Esse instituto do ordenamento jurídico brasileiro tem vários ramos, não só no direito civil. É um tema muito complexo, sofre com divergências doutrinárias, e uma legislação esparsa em todo o nosso ordenamento. Por se tratar de um tema com grande interesse e necessidade social. Começa a se demonstrar esse fato pela grande necessidade que a humanidade tem de resolver seus conflitos, desde a…

RESPONSABILIDADE CIVIL Parte geral: 186, 187, 188. RC aquiliana Parte especial: 389 P e D (= regra básica; RC contratual), 927 a 954 (=obrigações decorrentes atos ilícitos) RC obrigação assumir consq ato ilícito, causador dano: fato 3º (Ex: tutor, curador etc); fato coisa (Ex: Cachorro morde vizinho); fato pp. (Ex: “EU” bati o carro). → pressupostos indispensáveis: •dano; •culpa(??); •nexo. Evolução 1º momento: • Culpa não era cogitada •reação instintiva/brutal •reação…

Responsabilidade Civil A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Em sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da…