responsabilidade civil

Responsabilidade Civil

A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Em sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação.
A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da norma violada. Quando ao primeiro critério a responsabilidade é dividida em objetiva e subjetiva. Em razão do segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual.
A Responsabilidade Civil Objetiva é aquela que se caracteriza pela união da conduta, dano e nexo causal, sem a o elemento subjetivo do agente.
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida pelos autor do dano provocar risco para os direito de outrem.
A responsabilidade civil Subjetiva é considerada como regra em nosso ordenamento jurídico, é aquela que necessita de culpa ou dolo do agente para sua caracterização. Ocorre quando presentes os seguintes pressupostos: o ato ilícito, culpa, dano e nexo. O Ato ilícito é uma conduta contrária ao ordenamento. O cerne do ato ilícito são a antijuridicidade e imputabilidade. A Culpa abrange culpa e dolo. Dolo é conduta intencional. O Dano é a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico. Pode haver ato ilícito sem dano. O nexo causal diz respeito a quem atribuir e a que extensão. É a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano.
A responsabilidade civil pode ser classificada, de acordo com a natureza do dever jurídico violado pelo causador do dano, em contratual ou extracontratual. Na primeira, configura-se o dano em decorrência da celebração ou da execução de um contrato. O dever violado é oriundo ou de um contrato ou de um negócio jurídico