Responsabilidade Administração

notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis 2. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos…

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a obrigação de fazer aplicada no Processo do Trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Tercio Souza - 3 meses atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM Tercio Roberto Peixoto Souza (Procurador do Município do Salvador, lotado a Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista, Advogado, Professor da UNIFACS – Universidade Salvador, Pós Graduado em Direito Público pela UNIFACS – Universidade Salvador e Mestre em Direito pela…

9. Responsabilidade civil do estado Para o autor Hely Lopes Meirelles a melhor designação a ser aplicada é a responsabilidade civil da administração pública, uma vez que a responsabilidade surge de atos da administração, e não de atos do estado como entidade política. A princípio os atos políticos não geram responsabilidade civil. Nesse sentido a obrigação de indenizar surge da atividade administrativa e não dos atos do governo. A responsabilidade civil se traduz na obrigação de…

Responsabilidade extracontratual do Estado Análise geral do tema A apreciação do tema suscitado envolve aspecto essencial da responsabilidade do Estado: a necessária reparação por danos decorrentes da sua atuação. O Estado, pela própria essência do Poder que exerce, pode produzir danos em todas as suas esferas, seja no âmbito do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Enquanto, para alguns, tratar-se-ia de responsabilidade do próprio Estado, por ser este o detentor de…

Rev Latino-am Enfermagem 2001 março; 9(2): 56-60 www.eerp.usp.br/rlaenf 56 RESPONSABILIDADE DA ENFERMAGEM NA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: ALGUMAS REFLEXÕES PARA UMA PRÁTICA SEGURA COM QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA * Jorséli Angela Henriques Coimbra** Silvia Helena De Bortoli Cassiani*** Coimbra JAH, Cassiani SHB. Responsabilidade da enfermagem na administração de medicamentos: algumas reflexões para uma prática segura com qualidade de assistência. Rev. Latino-am Enfermagem 2001 março;

Departamento Financeiro ou cargo semelhante. Formação  Ensino Superior – Bacharelado em Administração de Empresas - Em Andamento Faculdade de Administração Leonor Godoy Previsão de Conclusão: Julho/2010  Ensino Médio – Escola Estadual Almeida Prado – Concluído em 2004 Experiência  Cargo: Assistente Financeiro – Fevereiro de 2004 a Agosto de 2007 Grupo Pão de Açúcar Principais responsabilidades: Movimento de caixa, acompanhamento de extratos bancários, auxílio ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, também reconhecida como RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, entretanto, o nome mais adequado, por ser revestido de personalidade jurídica, é o primeiro. Conceito: Para Hely Lopes Meirelles: “É a responsabilidade que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las”. Para Odete Medauar: “A responsabilidade civil do Estado diz respeito…

Direito do Trabalho I Professor Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Terceirização na Administração Pública Os autores que estudam a terceirização costumam se referir a ela como sendo uma relação trilateral (ou relação triangular de trabalho), na qual se apresentam três sujeitos distintos: a empresa prestadora de serviço (empresa terceirizada), a empresa tomadora de serviços (ou a Administração Pública) e o trabalhador terceirizado. Costuma-se apontar como característica fundamental dessa relação

APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira 1 RESUMO A responsabilidade civil do Estado, em virtude da prática de seus atos, consagrou-se, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a forma objetiva. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde que comprovado o elemento subjetivo, baseada na teoria da culpa do serviço…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O SERVIDOR PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE PENAL LEANDRO CÂNDIDO RAMOS DE ASSUNÇÃO GOIÂNIA – GO 2010 LEANDRO CÂNDIDO RAMOS DE ASSUNÇÃO O SERVIDOR PÚBLICo E A RESPONSABILIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior / Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à