Responsabilidade Administrativa Extra Contratual

|Cap. 02 - Kohama | | |- Conceito | | | |- Organização político-administrativa brasileira |Cap. 9.3a 9.5–Slomski | | |- Organização da administração pública | | | |- Estruturação

as 14h00min, não gozava de intervalo para almoço, tendo apenas uma pausa de poucos minutos para se alimentar, trabalhava em dias de feriados com a mesma carga horaria semanal, e por varias vezes trabalhou até as 17h00min, sem recebimento de horas extras, não recebendo alimentação nem vale transporte, e recebia como pagamento o valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) valor este chamado de salario o que não e compatível por se tratar de valor menor do que o mínimo permitido…

planejada – a partir de um só planejamento, uma larga oferta é produzida – Custo inicial de elaboração – Reprodução em larga escala Ex. montadora de automóveis, informática • Planejamento unilateral do fornecedor – Um modelo contratual o acompanha → também unilateral Um só contrato para muitos → CONTRATO DE ADESÃO – Condições estabelecidas previamente, sem a participação do consumidor – Relações jurídicas eram interpretadas com base na lei civil Ex.…

jurisdição única , em que a última palavra é a do judiciário. É possível sistema misto de controle ? não é possível. Os dois sistemas são mistos , tanto o contencioso quanto a jurisdição única , o que muda é a predominância . Coisa Julgada Administrativa ( algo que foi julgado pela administração ) pode ser revista ? Sim. O poder judiciário pode rever no que tange à legalidade. Fontes do direito Administrativo : Lei : fonte primária do direito administrativo. Doutrina : resultado do…

domingos e feriados) e horários extraordinários na abrangência da SER I, nos preços deverão estar inclusos as despesas decorrentes da locação, tais como: motorista, capatazia, cestas básicas fardamentos, calçados, vale transporte, vale refeição, hora extra dos capatazes e motorista, combustível, seguro de terceiros, manutenção e impostos ficarão a cargo da contratada, pelo período de 12meses, podendo ser prorrogado nos limites legais, tudo de acordo com o disposto no Anexo I deste…

responsabilidade civil e direito do consumidor volume 2 Prof. Daniela Silva Fontoura De Barcellos 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - volume II APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...........................................................

CONCEITOS................................................................................................................... 6 COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS........................................................... 6 EXCLUSÕES CONTRATUAIS................................................................................................. 11 MECANISMOS DE REGULAÇÃO......................................................................................... 13 DO…

de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos.......................... 11 Seção I Da Proteção à Saúde e Segurança.................................... 11 Seção II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço....... 12 Seção III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço....... 14 Seção IV Da Decadência e da Prescrição........................................ 18 Seção V Da Desconsideração da Personalidade…

legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possa evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. Como: admissão, folha de pagamento, fiscalização, calculo prático de férias, calculo prático de salário, calculo pratico de INSS, calculo pratico de IRRF, calculo pratico de horas extras, tabela de…

ESPONTANEAS Os benefícios concedidos espontaneamente pelas empresas, resultantes apenas de liberalidade unilateral do empregador, terão caráter meramente indenizatório e duração conforme a conveniência do cedente. Adicional de Hora-Extra CLÁUSULA DÉCIMA - HORA EXTRA Deverão os empregadores obedecer a jornada de trabalho da presente categoria profissional, a qual é de 44 horas semanais, sendo que as horas excedentes devem ser quitadas com o acréscimo de 50% sobre a hora normal. …