Responsabilidade Administrativa Extra Contratual

Pública 1. Procedimentos 2. Causas Obstativas da Rescisão 2.1 Impedimentos Absolutos para o Ato Homologatório 2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório 3. Documentos Essenciais 4. Verificação de Irregularidade e Saneamento 5. Anotações Administrativas 6. Finalização do Procedimento: Homologação 7. Condições Previstas em Instrumentos Coletivos de Trabalho Pag. 26 Pag. 26 Pag. 27 Pag. 32 Pag. 35 Pag. 45 Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. 2. 3. 3.1.…

Obstativas da Rescisão 2.1 Impedimentos Absolutos para Ato Homologatório o 2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório 3. Documentos Essenciais 4. Verificação de Irregularidade e Saneamento 5. Anotações Administrativas 6. Finalização do Procedimento: Homologação 7. Condições Previstas em Instrumentos Coletivos de Trabalho Pag. 26 Pag. 26 Pag. 27 Pag. 32 Pag. 35 Pag. 45 Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV –…

decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Os decretos-leis podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação no diario oficial oficial ou jornal. A vigência é a propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos, tão logo aconteçam no mundo fáctico, os eventos…

isto nas instituições públicas que atingem a sociedade em geral. Administrar pessoas é fazer com que desempenhem suas funções em conjunto em uma organização, independentemente do tipo da atividade que exerçam. O desempenho das atividades administrativas e o alcance de resultados satisfatórios constituem um processo dinâmico, onde é preciso seguir as seguintes funções (SILVA, 2002. p. 09): Planejamento – determinação de objetivos e metas para o desempenho organizacional futuro, e decisão das

poderá ser alterado nos seguintes casos: 2.2.1 Unilateralmente, pela CONTRATANTE quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. 2.2.2 - Por acordo das partes: a) quando necessária a modificação do regime de execução do Contrato, em face de verificação técnica da inaplicabilidade nos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias…

Obstativas da Rescisão 2.1 Impedimentos Absolutos para o Ato Homologatório 2.2. Impedimentos Relativos para o Ato Homologatório 3. Documentos Essenciais 4. Verificação de Irregularidade e Saneamento 5. Anotações Administrativas 6. Finalização do Procedimento: Homologação 7. Condições Previstas em Instrumentos Coletivos de Trabalho Pag. 26 Pag. 26 Pag. 27 Pag. 32 Pag. 35 Pag. 45 Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas…

inconstitucionalidade, o artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme ementa abaixo transcrita: JUDICIÁRIO - ACESSO - FASE ADMINISTRATIVA - CRIAÇÃO POR LEI ORDINÁRIA - IMPROPRIEDADE. Ao contrário da Constituição Federal de 1967, a atual esgota as situações concretas que condicionam o ingresso em juízo à fase administrativa, não estando alcançados os conflitos subjetivos de interesse. Suspensão cautelar de preceito legal em sentido diverso. (Medida cautelar na…

Contratante: serão entregue impreterivelmente, nos dias 02 e 17 de cada mês, todas as semanas, nas dependências da Contratada designadas para trabalho, o movimento de toda documentação necessária para efetivação dos serviços tais como: movimento de caixa, extra-caixa, notas fiscais de compras e vendas, extratos bancários, recebimentos, pagamentos, contratos etc. E no final do mês, não coincidindo com o fechamento serão entregues esses documentos até o 3o dia útil do mês subseqüente.…

CEP 12230-130; REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS, empresa inscrita no CNPJ sob n. 03.665.624/0001-16, com endereço em São José dos Campos-SP, na Av. São João, n. 154, Jardim América, CEP. 12210-131, pelos motivos e razões a seguir expostos: DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA As 1ª e 2ª Reclamadas constituem um grupo de empresas, uma vez que conforme consta na Carteira do trabalho e previdência social, no campo de anotações gerais fls. 45/46, o reclamante foi transferido de uma empresa a outra…

Civil Cristiano Chaves Edit. Lumen Iuri;Pablo Stolze Gagliano (site); Responsabilidade civil Aguiar Dias. 19/02/2013 Lei 8078/90 Ver se no vade mecum tem*** Programa Principios e finalidade do dir.consum. Consumismo e Consumerismo Campo de incidencia do cdc Lei especial,micro sistema e estrutura juridica Relacao de consumo Fornecedor,consumidor, produtos e servicos Dir.basicos do consumidor Responsabilidade civil Ofertas Site ranking empresas c + açoes 26/02/2013