Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

repassados para a instituição financeira e desta para o tomador do empréstimo. O poupador deposita seu dinheiro na instituição financeira. A instituição tem o livre arbítrio de emprestá-lo a quem melhor lhe aprouver (ou a lei determinar), sob sua responsabilidade. Se o tomador não pagar, a instituição arca com o prejuízo. São exemplos dessa modalidade os depósitos à vista, depósitos a prazo e poupança. Visando oferecer maior garantia aos poupadores-investidores, o Sistema Financeiro…

(CAT), emitida pelo CREA, de profissional(ais) de nível superior, ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, pertencente(s) ao quadro permanente da empresa na data prevista para a entrega da proposta e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de serviços de características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste Edital. (Griffo Nosso). O item 5.2.7 do referido edital, conforme griffo nosso, cita obras…

aplicação da legislação tributária, contencioso fiscal e consultas; •Arrecadação – previsão da receita, aperfeiçoamento das técnicas de arrecadação, controle de lançamentos de créditos tributários, controle dos agentes arrecadadores e cobrança administrativa; • Informações econômico-fiscais – programação, registro e armazenamento de informações econômico-fiscais, controle dos cadastros de contribuintes e controle de documentos fiscais. Essas macrofunções, em uma visão sistêmica, se…

Gabarito - A Nível Médio - Técnico Área Administrativa LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO Em seu primeiro livro, Um estudo em vermelho, L&PM, Porto Alegre. 2011. P. 24, Sherlock Holmes fala do valor de certos conhecimentos para o homem: “Considero o cérebro de um homem como sendo inicialmente um sótão vazio, QUE você deve mobiliar conforme tenha resolvido. Um tolo atulha-o com quanto traste vai encontrando à mão, de maneira que os conhecimentos de alguma utilidade para ele ficam soterrados, ou,…

executar seus créditos, qual seja, a execução fiscal. Qualquer outro tipo de cobrança por meio indireto é considerado ilegal, entendem os tribunais superiores. Poder de Controle e Fiscalização Súmula 413 O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. SÚMULA 275: O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria. SÚMULA 120: O oficial de farmácia, inscrito no conselho…

circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os…

Escrituração Empresarial. 5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies. 6. Sociedades Empresárias: 6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios. 6.1.2. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades. 7. Sociedade Limitada 7.1.1. Noções gerais e características. 7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios. 8. Sociedade Anônima 8.1.1. Noções gerais e características. 8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das…

com as normas estabelecidas neste edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público visa ao preenchimento do cargo de Consultor Legislativo, nas áreas/especialidades/subáreas descritas no item 2 deste edital e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 O concurso público compreenderá três etapas: 1.2.1 PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e…

com as obrigações eleitorais. 2.5. Ter Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino. 2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. 2.7. Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo, devendo ser entregue até o ultimo dia do Curso de Formação. 1 Concurso Público para o Provimento de Vagas de Cargos Efetivos do CBMRO 2.8. Apresentar os seguintes…

corporações de oficio; Neste contexto Napoleão Bonaparte idealiza um código comercial que foi criado em 1807; - extraordinário e contaminou o mundo moderno; - participativo – todos os juízes da frança foram convidados a opinar; - separado do código civil; -Atos de comercio: compra, venda e troca. Napoleão sugere que se aplique somente a comerciantes, diferentemente das corporações de oficio. A idéia de Napoleão era de que as corporações de oficio fossem opcionais, mas que não…