Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

preservada a uniformidade estatística. A clareza das anotações possibilita ao médico e equipe multiprofissional, o rápido e eficiente atendimento em caso de urgência ou transferência para outra instituição. É um documento legal que está sob a responsabilidade técnica do médico. O paciente tem a disponibilidade permanente das informações que possam ser objeto da sua necessidade de ordem pública ou privada, mas o médico e a instituição têm o direito de guarda. O mesmo deve conter todas as…

UNIPE – JOÃO PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O…

gente de outras áreas para o mundo da corretagem. O número de vendedores de imóveis em atuação no Distrito Federal cresceu 21,8% em 2010, contra 13% da média nacional segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). São quase cinco novos corretores por dia segundo o levantamento da entidade. Diante deste cenário, o objetivo deste material é levar dicas importantes ao franqueado visando usar tecnologias em gestão empresarial até então pouco…

................. 16 .2.a Noção. ...................................................................................................................................................................... 16 .2.b Responsabilidade ................................................................................................................................................ 16 .2.c Classificação ...................................................

DIÁRIOOFICIALDOESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº175 2 DO CARGO 2.1 Descrição Sumária das Atividades Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar procedimentos de investigação relacionados com a prevenção e repressão de ilícitos penais, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, desempenhar demais atividades de polícia judiciária compatíveis com o cargo, cumprir as requisições judiciais e ministeriais, coordenar operações policiais,…

Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 1.417 de 07 de outubro de 2011 BACHARELADO EM DIREITO REFFERSON DEYVER BORGES SENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Feira de Santana 2013 REFFERSON DEYVER BORGES SENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em…

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre

tem por escopo apresentar alguns dos Projetos de Leis, dentro da área tributária, que estão sendo analisados no Congresso Nacional. Os temas aqui tratados serão: A Unificação dos Prazos de Validade da Certidão Negativa de Débitos, Execução Administrativa e a Isenção de Tributos Federais sobre Produtos Destinados a Alimentação Humana. Certidão Negativa de Débitos Projeto Lei nº. 363, de 2007 – Autor: Sr. Antônio Carlos Mendes Thame. Dispõe sobre o prazo de Validade da Certidão…

NO DIREITO CIVIL E SUA EFICÁCIA DIANTE DO PROCESSO Alexandre Aguiar Resumo: O presente trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil –…

do Presidente do respectivo Tribunal. (C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. (D) irredutibilidade de subsdio. 5. As comisses parlamentares de inqurito da Cmara dos Deputados e do Senado Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem poderes de investigao prprios das autoridades judiciais. (C) podem ser criadas por prazo indeterminado. (D) possuem poderes de investigao prprios das autoridades policiais. 6 Os membros do…