Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

FACULDADE ATENAS PARACATU/MG JUNHO 2008 NOME DAS OBRIGAÇÕES TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO BIMESTRAL DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL II MENISTRADA PELO PROFESSOR ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA DO 3º PERIODO ALFA NOTURNO FACULDADE ATENAS PARACATU/MG SUMARIO

mínimo de 5% (cinco por cento) a candidatos com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3…

empresa é fundamental que sua contabilidade e a escrita fiscal sejam acobertadas por documentação hábil e idônea, sem erros ou fraudes, pois seus sócios, administradores e o profissional responsável pela contabilidade poderão ser responsabilizados civil e penalmente por irregularidades que venham a comprovar sonegação fiscal, e quais são os órgãos ligados a auditoria fiscal. A maior segurança pela regularidade das informações contábeis e para o correto pagamento de tributos pode ser…

mínimo de 5% (cinco por cento) a candidatos com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3…

diferença dos Estados que adotam esta forma para a escrita, é fonte, isto é, a existência ou não de apenas uma única fonte. Portanto, devemos fixar que a Constituição não escrita possui várias fontes (costumes, decisões dos tribunais, práticas administrativas e textos. Constituições legais: aquelas cujas normas são escritas, mas não estão codificadas, ou seja, estão espelhadas em diversos textos; Constituições orais: conjunto de normas proclamadas solenemente pelos chefes máximos de um…

EXECUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO - O CPC é dividido em 5 livros: a) Livro 01: trata do Processo de Conhecimento; b) Livro 02: trata do Processo de Execução; c) Livro 03: disciplina o Processo Cautelar; d) Livro 04: normatiza os Procedimentos Especiais; Livro 05: trata das Disposições Finais e Transitórias; Até 2005, a Execução Civil estava disciplinada unicamente no Livro 02, como se percebe da estrutura acima. Porém, a Lei nº 11.232/2005 alterou profundamente a Execução…

ESTADO DO MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2013 - SAD/PJC/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, do…

compensação, referente ao mesmo estabelecimento ou obra de construção civil da empresa que sofreu a retenção, quando do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas sobre a folha de pagamento dos seus trabalhadores. 2.14.2.3 - Retenção Municipal Obrigações das empresas estabelecidas no Município de São Paulo Sempre que houver contratação de serviços de terceiros, o contratante deverá verificar a quem é atribuída a responsabilidade de retenção e recolhimento do ISS, pois a…

com a Lei Nº 6.404 Artigo 1º “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas” houve uma mudança e os sócios da S.A, que são chamados de acionistas, são responsáveis apenas ao preço de emissão da ação e não por seu preço. Antes, a lei anterior limitava a responsabilidade ao valor das ações, o que foi mudado, pois o valor da venda da ação é diferente do…

e 3.1.3. 3.1.5 - Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não concorrerá às vagas reservadas às pessoas com deficiência, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. 3.1.5.1 - O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a PETROBRAS não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino. 3.1.6 - O laudo médico deverá ser legível, sob pena de não ser…