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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

AUDITORIA FISCAL FAZENDÁRIA NO BRASIL

CÂNDIDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO JÚNIOR

SALVADOR
2014

CÂNDIDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO JÚNIOR

AUDITORIA FISCAL FAZENDÁRIA NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, do Curso de Ciências Contábeis, da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ.

Prof. Orientadora: Ana Maria Pires Novaes

SALVADOR,
2014.

Dedico este trabalho a Deus e a minha família... Vocês que sempre incentivaram a minha caminhada na busca do conhecimento, portanto essa vitória também é de vocês e é com vocês que quero compartilhar essa alegria. E também dedico aos Mestres... Que dividiram seu conhecimento e nos mostraram caminhos a serem seguidos para a realização dos nossos sonhos.
EPÍGRAFE

“Se fracassar, ao menos que fracasse ousando grandes feitos, de modo que a sua postura não seja nunca a dessas almas frias e tímidas que não conhecem nem a vitória nem a derrota”.

Theodore Roosevelt
RESUMO

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que por determinação constitucional as empresas têm a obrigação, exceto aquelas que são imunes ou isentas por suas finalidades, de contribuir aos cofres públicos. Esta contribuição, por meio de previsão na lei orçamentária, será distribuída conforme prioridades definidas pelos agentes políticos para a realização dos investimentos e custeio de despesas da Administração Pública. As contribuições aos cofres públicos são chamadas de tributos, que incidem sobre a atividade da empresa, conforme as particularidades da legislação atinente a cada um destes tributos. Para tanto, a Constituição estabeleceu poderes à Fazenda, através de seus agentes fiscais, para verificar a observância