Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

serviço das empresas. A matemática a serviço da empresa matemática financeira esta envolvida em: calculo; planejamento; possibilidades; lucros; prejuízos; prazos e etc. E segundo a doutrina contabilista, as funções da contabilidade são: função administrativa- objetiva o controle do patrimônio e função econômica- que é a aferição de lucro ou prejuízo apuração do resultado econômico das empresas. Os cálculos matemáticos são de grande necessidade para a vida profissional do contador e…

do CTN) Secundárias Normas Complementares (art. 100 do CTN): Atos Normativos Decisões Administrativas com eficácia normativa Práticas Reiteradas Convênios** Tributo: Conceito e Espécies o N) t i T ePrestação c C Toda Pecuniária n o o C ºd 3 . t r Compulsória (a Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir Que não constitua sanção de ato ilícito Instituída em Lei E cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Tributo: Conceito e Espécies o N) t i T ePrestação c…

capitalização, café, álcool, mate, pinho, sal, siderurgia, máquinas pesadas, álcalis e borracha. Em consequência, a Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, organizou o novo Ministério, estabelecendo que o estudo e a execução da política econômica e administrativa relacionada com a indústria e o comércio estariam sob sua jurisdição, competindo-lhe fomentar, orientar, proteger, regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento industrial, nacional e regional, a expansão do comércio interno e…

estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao CROSP o direito de excluir da Seleção Pública aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição,…

Nominado Adesão Instrumentos Contratuais Proposta Apólice Endosso ou Aditivo Averbação Bilhete Fixando Conceitos 2 19 19 19 20 20 21 21 22 22 22 22 22 22 23 23 24 26 26 26 26 27 27 27 27 28 28 31 33 33 33 35 9 SUMÁRIO 5 3 O SEGURO E O CÓDIGO CIVIL 37 Disposições Comuns aos Seguros de Danos e de Pessoas 39 Riscos Predeterminados 39 Boa-Fé na Conclusão e na Execução do Contrato de Seguro 39 Efeitos do Descumprimento do Dever de Informação que Influi na Aceitação da Proposta…

Constituição Federal; , c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova 1 contratação; g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do emprego pretendido,…

inominados: São aqueles resultantes de variadas combinações entre as partes, não tem denominação e nem regulamentação própria, por exemplo: todo e qualquer contrato desde que seja lícito. 1.1.3 REQUISITOS VÁLIDOS De acordo com art. 108, Novo Código Civil, a validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III - forma prescrita ou não defesa em lei. Capaz é aquela pessoa que pode exercer pessoalmente seus direitos e…

serviços prestados, os municípios onde está localizada a sede do estabelecimento prestador dos serviços e, a diferença de alíquotas, produziu um terceiro tipo de município, que reivindica a receita do ISS por abrigarem em seu território as sedes administrativas das empresas prestadoras dos serviços, ainda que nele não estejam localizados, de fato, nem o estabelecimento produtor nem o estabelecimento sede principal. A necessidade da análise é de grande importância para avaliar os…

com a Lei Nº 6.404 Artigo 1º “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas” houve uma mudança e os sócios da S.A, que são chamados de acionistas, são responsáveis apenas ao preço de emissão da ação e não por seu preço. Antes, a lei anterior limitava a responsabilidade ao valor das ações, o que foi mudado, pois o valor da venda da ação é diferente do…

de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço rural que deveria ter sido computado, reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e…