Responsabilidade Administrativa Civil Penal Corretor De

antecipadamente? (Valor: 0,6). b) Qual deverá ser o procedimento a compelir o pagamento forçado? (Valor: 0,4). 14ª Questão: Tommaso, ao fugir de assalto em sinal de trânsito, atropela Federico que acaba falecendo. Tommaso foi absolvido da ação penal por ter agido em estado de necessidade. Federico deixou dois filhos menores, Gianluca e Matteo, que dele dependiam para prover-lhes o sustento. Como Tommaso possui boa condição financeira, pergunta-se se Gianluca e Matteo poderiam…

envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Shoebiz Calçados, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias. DESENVOLVIMENTO…

sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto O CONDOMÍNIO e suas Leis 4ª Edição Revisada Edições Brasileiras DO MESMO AUTOR Coleção Legislação Brasileira/Edições brasileiras/1993: O Condomínio e suas Leis Licitações e Contratações Administrativas A Empregada Doméstica e suas Leis Lei do Inquilinato Assédio Sexual no Local de Trabalho Coleção Infantil Vitória Régia/Edita, 1997: A Águia e o Coelho Clin-Clin, o Beija-Flor Mágico Tufi, o Elefante Equilibrista Seu…

futuro, seja público ou privado, uma boa base em direito civil, incluindo contratos em espécie, será sempre exigida. Aliás, independentemente do ramo de atividade escolhido, o conhecimento de contratos em espécie é fundamental, tendo em vista que diariamente nos deparamos com inúmeros contratos, seja, no aluguel de um imóvel, em um empréstimo no banco, ou mesmo na simples compra de uma passagem de ônibus. Veremos que o novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) incluiu, no rol de…

arrecadação dos tributos. 1.2 Relações do Direito tributário com os demais ramos da ciência do Direito 1. Com o Direito Constitucional – estabelecimento dos princípios; 2. Com o Direito Administrativo – a tributação é feita mediante atividade administrativa vinculada; 3. Com o Direito Financeiro – a receita faz parte das finanças; 4. Com o Direito Privado – imposto sobre transmissão, por exemplo; 5. Com o Direito Processual – existência da Lei 6.830/80 (LEF). 1.3 Autonomia O…

genitor que detém a guarda da criança lhe transfira seus sentimentos e dificulte as visitas do outro genitor. Nessa direção, o principal objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos pais quanto aos deveres intrínsecos ao poder familiar e a possibilidade de responsabilização civil pelo descumprimento de seus deveres. 2. Astreintes no processo: Coerção no descumprimento das obrigações; multa no cumprimento da obrigação e multa na…

ser punidos caso errem e queiram desculpar-se no fato de “não terem nenhuma informação a respeito”.com isso haverá provas de que de fato ocorreu um treinamento e que os integrantes da equipe de enfermagem estão todos cientes de suas responsabilidades como profissional capacitados para lidar com vidas. 1. Segundo a Lei 7498/86, quem são os profissionais Enfermeiros? De acordo com a lei , seguindo o Art. 6º São enfermeiros: I - o titular do diploma de enfermeiro conferido por…

comerciante (pessoa física ou jurídica), alcançando seu ativo e seu passivo; e) Suspende todas as ações e execuções individuais dos credores contra o devedor; f) Instaura um Juízo universal ao qual devem concorrer todos os credores (comerciais e civis); g) Consta de varias fases: Requerimento da falência; Decretação Judicial; Arrecadação do Ativo; Habilitação de Credores; Verificação e Classificação dos créditos; Liquidação do Ativo; Pagamento do Passivo; e, Encerramento. …

versão – 31 de Agosto de 2006 _____________________________________________________________________________________ Notas Explicativas Livro Primeiro Disposições Gerais ARTIGO 1° Elimina-se a palavra “ou delito” porque, actualmente, o Código Penal abrange uma classificação bipartida de infracções que são os crimes e as contravenções. ARTIGO 1° - A É um preceito novo que consagra os conceitos de acção e de omissão, onde cabem as figuras dos crimes formais ou de mera actividade e os…

novembro, 2011, pela Banca examinadora constituída pelos seguintes professores: ____________________________________ Orientador Prof. Valdir Antônio Vitorino Filho ____________________________________ Corretor Prof. Clever Eduardo Zuin Lobo ____________________________________ Corretor Prof. Marco A.Armelin ____________________________________ Coord. Estágio e TCC- Prof. Marco A. Armelin AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus, que nos da saúde, força e…