Responder às Questões Propostas Apontando Quando Pertine

em causa os paradigmas do pensamento político fundados na lógica da sociedade nacional. As categorias de interpretação dos fenômenos sociais são desafiadas pela emergência da sociedade global, demonstrando-se deficitárias para a compreensão das questões da globalização. As categoriais emblemáticas da sociedade nacional não comportam o fenômeno de produção da sociedade pós-industrial. Disso decorre a impossibilidade de enfrentar a temática da globalização a partir das noções…

teoria geral do Estado, 2005. p. 52. 11 organizadora do Estado13. Ao passo que para uma terceira linha de doutrinadores, o Estado somente teve seu surgimento a partir do momento que se concebeu a idéia acerca da prática da soberania, apontando-se como ponto primaz do Estado, o ano de 1648, com a assinatura do Tratado de Westfália14. Ainda, destaca-se que a chamada “teoria do federalismo”, foi apresentada de forma pragmática em 1787 e 1788, como uma espécie de defesa à…

CONFIGURAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTROLADORIA PARA UMA EMPRESA COMERCIAL FAMILIAR DE PORTE MÉDIO . .... 33 3.3.1 Configuração do modelo de controladoria para a fase de planejamento da empresa............ 33 3.3.1.1 Proposta de atuação da controladoria no planejamento estratégico.............................................................................. 33…

p. 34) 7 (DINIZ, Curso de Direito Civil. 2008 p. 42) 5 6 13 Interpretando o que diz a doutrinadora, temos que na Responsabilidade civil Subjetiva, o início da mesma se dá pelo ilícito e a responsabilidade será direta quando o agente responder por ato próprio, e indireto nas situações previstas em lei. Já no que tange a Responsabilidade Objetiva o fato gerador é lícito, mas por ter causado prejuízo a outrem, haverá a obrigação de ressarcir, pois era necessário que a lesão…

parte do pensamento científico não admite desvincular as punições de alguma utilidade para o corpo social. Com o intuito de contornar o problema acima apontado, adota-se aqui a distinção entre fins justificantes e meios legitimadores, no que pertine à utilização das punições. Assim sendo, partir-se-á da concepção de que os fins justificantes são aqueles que – teoricamente, frise-se – acabam por justificar as punições em razão dos benefícios que tal prática traz para a comunidade…

que anteriores à sua gestão na empresa. d) não haja transferência de responsabilidade, do sucedido para o sucessor, se ocorre mudança na estfutura jurídica da empresa. e) perante a Justiça do trabalho devam comparecer, como parte legítima para responder a ação ajuizada contra a empresa, o sucedido e o sucessor. 11) Em se tratando de empregado de empresa integrante de grupo econômico não poderá, juridicamente, haver prestação de serviço para outra empresa do grupo, no mesmo horário,…

impactos da criminalidade no Brasil tem passado por estratégias inovadoras. Um exemplo disso é a proposta de integração e unificação das policias militares e civis, no intuito de congregar essas forças policiais para que, juntas, atuem de modo mais dinâmico na prevenção e combate à criminalidade e violência. No Estado do Amazonas, o Plano de Revitalização da Segurança Pública inseriu em seus objetivos a proposta de integração da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) com a Polícia…

completamento através das funções que desempenham, logo, operam para aperfeiçoar o ordenamento, mas somente o fazem quando outras normas não se apresentam em condições de exercer, plena ou satisfatoriamente, sua função reguladora. É o se que almeja quando da proposta da Hermenêutica na aplicação dos Princípios Jurídicos, pois parte-se da premissa de que as leis são formuladas em termos gerais ou abstratos e que, ante o caso concreto urge extrair da abstração a essência que será aplicada…

fechando os olhos, estaremos prejudicando o hipossuficiente, que, aqui, inequivocamente é a autora. Sobre esse aspecto da manifestação da vontade, procedeu-se doutrinariamente a distinção entre LIBERDADE DE CONTRATAR e LIBERDADE CONTRATUAL, apontando-se a primeira como designativa da possibilidade de aceitar ou não um determinado negócio jurídico, e a segunda como expressão da possibilidade, para ambas as partes, de fixarem, de comum acordo, o conteúdo do contrato. Sob…

= Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho TST = Tribunal Superior do Trabalho UEMG = Universidade Estadual de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HIGIENE OCUPACIONAL 12 3 ESTUDO DE CASO 44 4 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO 52 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 54 6 REFERÊNCIAS 56 1 INTRODUÇÃO 1.1 Considerações gerais O presente Relatório de Estádio destaca aspectos relevantes sobre o controle e monitoramento do fornecimento e do uso de…