Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

espécies. A falha no exercício da coerção é um dos fatores mais apontados como causadores de condições para o exercício da violência. Ao contrário do que comumente ouvimos em conversas informais, a violência não tem sua causa na pobreza. Se fosse correto essa afirmação, o continente africano seria o mais violento, assim como seria aqui as Regiões Nordestes e Norte, perspectivamente as mais violentas. O que constatamos é que a violência tem estado relacionada à desigualdade social (veja…

em um mesmo processo—, mas sim da existência de apenas uma relação jurídica ao exame judicial, com a peculiaridade de que essa relação jurídica possua (em ao menos um dos seus pólos) mais de um sujeito. Damos como exemplo: Ação declaratória de nulidade de casamento proposta pelo Ministério Público em face de casal (Código Civil, art. 1.549), o litisconsórcio formado pelos cônjuges será unitário, porque existe uma só lide entre os cônjuges, pois o casamento não poderá ser declarado…

recorrentes das atividades desenvolvidas em uma organização. Muito pelo contrário. Só vale os extremos nesse método (sucesso ou fracasso. Média e questões normais não são objeto dos incidentes críticos. Gabarito: E 3) (CESGRANRIO BACEN 2009) Para escolher como será feita a avaliação de desempenho de uma organização, foram propostos cinco possíveis métodos, abaixo relacionados. Qual o método proposto que está INCORRETAMENTE explicado? a) Escalas gráficas - é simples, permite uma…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…

direito próprio e alheio, simultaneamente 07 O silêncio da parte, tenho-lhe sido aberto o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, implica A) perempção B) preclusão C) prescrição D) decadência E) execução 08 A nulidade, no grau ordinário, fundada em incompetência de foro será declarada A) quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato B) se dos atos inquinados resultar prejuízo à parte C) se argüida na primeira vez que a…

publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado. IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso. Está correto o que se afirma APENAS em a) III e IV. b) I e IV. c) I. d) II. e) II e III. 2 - A Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de compra da Administração para implementar política pública consistente…

repita-se, na interpretação conforme a constituição o objetivo principal não é interpretar a própria constituição, mas as leis infraconstitucionais, razão pela qual ela não pode ser considerada um princípio de interpretação constitucional. No entanto, afirmar que a constituição é o parâmetro para a interpretação da lei não significa muito. É preciso, em um trabalho sobre interpretação conforme a constituição, que se inicie com um conceito, ainda que preliminar, desse cânone de…

tem direito a adicional de periculosidade ou insalubridade que teve escolher. A periculosidade de 30% do salario com base com artigo 193 paragrafo 1º, combinado com sumula 361 item 1, 1ª .A insalubridade com base na jurisprudência nº 4,item1 sdi 1 do TST, a insalubridade necessita de pericia para a determinação de seu percentual. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/FGV 2010.3) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que: (A) a parcela de participação nos lucros ou…

preço-base elaborado pela administração e conhecido quando da abertura das propostas. e) Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica. Questão 265 Em relação à licitação é correto afirmar. a) Configura-se como hipótese de dispensa de licitação a celebração do contrato de gestão entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social. b) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão…

legalidade, veracidade, realidade. Até prova em contrário, o ato é considerado válido. Presunção júris tantum: admite prova em contrário Atenção: por essa presunção, mesmo os atos administrativos inválidos produzem efeitos até a decretação de sua nulidade. INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - NOITE DIREITO ADMINISTRATIVO - AULA 2 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Fábio H. A. de Paula É atributo de todos os atos administrativos + atos da…