Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolher. Durante a realização da prova não são permitidos a comunicação entre os candidatos, o porte de arma e utilizar-se de telefone celular para qualquer fim, pager, pontos eletrônicos ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem…

realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro. (D) se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial. 12. Assinale a alternativa correta. (A) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato. (B) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida…

também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogoverno (garantia assegurada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e de, através deles, editar leis) e autoadministração (capacidade assegurada aos estados de possuir administração própria, faculdade de dar execução às leis vigentes; C: Errada. Povo é o elemento humano do…

Portanto não poderá o autor da ação escolher em qual juízo será impetrada a ação. b) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? SÚM. N. 428-STJ. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. 3. Na ação proposta em face do Estado X, por Jair, postulando a nulidade do auto de…

do seu empregador, essa pessoalidade – característica intrínseca das formas de garantia em questão – inexiste, uma vez que o ato de garantir é feito dentro de um liame empregatício, na maioria das vezes como dever funcional.*** Poder-se-ia afirmar que aquele que presta a garantia não sofre coação irresistível para fazê-lo, posto que ninguém cogita apontar uma arma para que seu funcionário avalize um empréstimo, ou mesmo ameaçá-lo fisicamente de qualquer outra forma. O que se…

também, que: 01) no prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito, nos termos do artigo 15 do Regulamento do Concurso; 02) a arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida; 03) a arguição deverá ser apresentada em…

2004 • Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das três nomenclaturas trazidas no título deste tópico, há uma porção de outras, tais como “resposta preliminar”, “resposta do réu” etc. Contudo, para que o leitor não confunda as peças, o manual adotará o posicionamento a seguir. …

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA PROVA: A PROVA É COMPOSTA DE 10 QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA. O ALUNO DEVERÁ ESCOLHER A ALTERNATIVA QUE CONSIDERA AQUELA QUE RESPONDE AO COMANDO DA QUESTÃO, SELECIONANDO-A E ALTERANDO SUA COR PARA VERMELHO. APÓS O DESTAQUE DA RESPOSTA ESCOLHIDA PELO AUNO, O MESMO DEVERÁ INFORMAR QUAL O DISPOSITIVO LEGAL QUE JUSTIFICA SUA RESPOSTA. NÃO BASTA A SIMPLES INDICAÇÃO DO ARTIGO. O ALUNO DEVERÁ EXPLICAR E JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. A SIMPLES INDICAÇÃO DE ARTIGO OU

profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes. d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva. 39. (OAB/SP 125.°) No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar: a) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do…

pretende mover ação de conhecimento em face de Clarabela para postular a condenação da réu a pagar a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a título de danos materiais. Contrata um advogado para ajuizar a medida judicial, cabendo ao advogado escolher corretamente o procedimento a ser adotado à ação. Indaga-se: a) Qual o procedimento a ser adotado para a ação de conhecimento a ser proposta por Margarida ? Fundamente a resposta. b) Se a importância cobrada fosse de R$ 10.000,00…