Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária. IV) A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regime patrimonial. De acordo com a análise, as afirmativas corretas são: Escolher uma resposta. a. I e II. b. III e IV. c. Nenhuma. d. Todas. e. II e III. Question 2 Notas: 4 Leia os textos sobre as formas de governo (Monarquia e República) e regimes de governo (Presidencialismo e…

interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica, A) confunde-se com a chamada tutela administrativa. B) prescinde da instauração de prévio procedimento administrativo, pois tem como objetivo a restauração da ordem jurídica, em respeito ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública. C) exige prévia instauração de processo administrativo, para assegurar o devido processo legal. D) pode ser invocado apenas em relação aos atos administrativos ilegais.…

2013). Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das três nomenclaturas trazidas no título deste tópico, há uma porção de outras, tais como “resposta preliminar”, “resposta do réu” etc. Contudo, para que o leitor não confunda as peças, o manual adotará o posicionamento a…

afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica, A) confunde-se com a chamada tutela administrativa. B) prescinde da instauração de prévio procedimento administrativo, pois tem como objetivo a restauração da ordem jurídica, em respeito ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública. C) exige prévia instauração de processo administrativo, para assegurar o devido processo legal. D) pode ser invocado apenas em relação aos atos administrativos ilegais. …

DOAÇÃO 1 - Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com…

exclusivo arbítrio judicial. B) será permitida até a sentença de primeira instância. C) só será permitida até o saneamento do processo. D) será permitida em qualquer fase do processo. E) não será permitida por já ter ocorrido a citação. 9 . A respeito da extinção do processo, é certo que A) a perempção, a litispendência e a coisa julgada, pressupostos processuais negativos, não podem ser conhecidos de ofício pelo juiz. B) a ausência de qualquer das condições da ação extingue…

1.A respeito do casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto grau. III O adotado com o filho do adotante. Podem casar as pessoas indicadas APENAS em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é…

relação ao CDC: a) O CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. b) A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e proteção. c) A educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto à seus direitos e deveres, com vista às melhorias do mercado de consumo não é um dos princípios da Política Nacional das…

Característica – IMPARCIALIDADE É pressuposto processual de validade do processo que o juiz seja imparcial, isto é, que o juiz não tenha motivação para atuar no interesse de uma das partes, senão no interesse da justiça. Será imparcial o juiz a respeito do qual não incidir nenhum dos motivos de impedimento ou de suspeição a que se referem os arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Apesar de o Código não tratar a suspeição como motivo para ação rescisória, mas tão-só o…

sujeito a mandamento da lei e às exigências do bem comum. V. A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda atividade desenvolvida no âmbito da administração pública. Está correto o que se afirma apenas em: A) I, II e III; B) I, III e IV; C) II, IV e V; D) III e IV; E) III e V. 3 – Assinale a opção CORRETA acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia administrativa. A) No campo…