Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resp.: O autor não pode escolher, não existe escolha entre o rito sumário e o ordinário. O erro está no valor da causa, mas o rito é o correto. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos…

é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. Resposta A - art. 490 c/ art. 492 4. (FUNCAB, 2015, FUNASG)Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que: a) a fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro. b) a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de apenas uma das partes do contrato. c) a venda de ascendente a descendente é nula. d) a compra e venda entre…

| SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido

desde que citada a fonte. Secretaria de Defesa Social – Polícia Civil de Pernambuco Concurso Público 2006 Cargo: Delegado de Polícia / Nível Superior QUESTÃO 17 QUESTÃO 19 A análise das relações lógico-semânticas presentes no Texto 1 nos permite afirmar que: 1. 2. 3. 4. No trecho: “O descompasso entre as mudanças sociais e políticas e a prática policial produz uma crise nas polícias brasileiras” podemos reconhecer uma relação de causa. No trecho: “a polícia passa a ser demandada…

cláusula penal estabelecido no contrato, é correto afirmar: (A) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo. Direito Civil 01. Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar: (B) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi…

71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 - 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 - 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 - 3 DIREITO CONSTITUCIONAL 01 - No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar: a) A perda de mandato de Deputado Federal, em caso de quebra do decoro parlamentar, será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político…

vontade), mas eu devo comunicar a minha decisão à outra parte para gerar efeitos jurídicos (por isso o ato é chamado de receptício). Outro exemplo: a escolha nas obrigações alternativas. Alguns contratos possuem um duplo objeto alternativo: eu posso escolher uma coisa ou outra. Feita a escolha devo comunicar à outra parte para surtir efeitos. IX EI R A D E PA U b) Não-receptícios: quando o conhecimento do fato por parte da outra pessoa é irrelevante. Ex.:…

ser demandado como sujeito passivo ou réu. Pode eventualmente assumir a defesa de terceiros, como na interdição e na curatela especial de revéis citados por edital ou com hora certa. Casos que o Ministério Público age como parte: A) Na ação de nulidade de casamento (art.208, parágrafo único, do Código Civil de 1916; CC DE 2002, Art.1.549); B) Na ação de dissolução de sociedade civil (art.670 do Código de Processo Civil de 1939); C) Na ação rescisória de sentença fruto de colusão das…

..................................................................................173 10. Leis Especiais .................................................................................................................................176 11. Nulidades ......................................................................................................................................179 12. Recursos ...........................................................................................

do egoísmo, do individualismo, da auto-satisfação predatória. Isto é, do instinto humano.” Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 3 Nível Médio - Técnico Área Administrativa Gabarito - A 12. Do ponto de vista tipológico, é correto afirmar que o texto é, privilegiadamente: A) narrativo; 15. Na frase “Se o povo nas ruas derrubou a ditadura, derrubará também a inflação” (Franco Montoro, 1986), a correlação expressa pelos verbos indica: A) afirmação sobre a hipotética…