Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

Acessória - existe apenas como garantia da obrigação gerada pelo contrato principal Subsidiária - sua execução está subordinada ao não cumprimento do contrato principal pelo devedor. Se a obrigação principal for nula, a fiança inexiste. Exceção: quando a nulidade resultar apenas da incapacidade pessoal do devedor (art.824) Onerosa - a fiança deve ter valor inferior ao da obrigação principal. Quando houver excesso o mesmo será anulado. (art. 823). Artigo 822, Código Civil: “ Não sendo…

Redação. • Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão ser liberados juntos. • Se você precisar de algum esclarecimento, solicite a presença do responsável pelo local. INSTRUÇÕES - PROVA OBJETIVA • Verifique se os seus dados estão corretos no cartão de respostas. Solicite ao fiscal para efetuar as correções na Ata da Prova. • Leia atentamente cada questão e assinale no cartão de respostas a alternativa que mais adequadamente a responde. • O c artão de respostas NÃO p ode…

TRT/GO TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE • é irrenunciável: o agente público não pode abdicar de sua competência; • é elemento sempre vinculado. Outro ponto que deve ser estudado para a sua prova diz respeito aos critérios que são levados em conta pelo legislador para a fixação da competência: • matéria (exs. Ministério da Educação e Ministério do Meio Ambiente); • hierarquia (a distribuição leva em conta o maior ou menor grau de complexidade e

favor de candidatos vencidos nas eleições municipais e seus reflexos na soberania popular. O intuito é realizar um estudo exploratório desse tema, entendendo como ocorrem tais processos no Brasil, bem como compreender as pendências existentes a tal respeito na sociedade atual. Para que isso seja possível, será evidenciada uma reflexão sobre como se caracterizam as eleições em nosso país, suas vantagens e desvantagens para a população. Por meio do referencial teórico estudado, será viável…

qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Cumpridos os arts. 588 e 589 do CPP, o feito chegou ao segundo grau. Recebendo-o, o Procurador de Justiça, no seu…

motivação das pessoas. C) pessoas conectadas com a cultura. D) segurança em relação aos recursos humanos. Questão 2 Araújo (2006) sustenta que o processo de seleção envolve 6 (seis) passos ou etapas sequenciadas. Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que A) a segunda etapa consiste na realização da entrevista preliminar. B) a entrevista final ocorre na quarta etapa do processo. C) a seleção propriamente dita é finalizada no quinto passo do processo. D) a última etapa do processo…

regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em vigor é chamada vacatio legis. Durante esse período permanece em vigor a lei antiga em vigor. Salvo…

A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em vigor é chamada vacatio legis. Durante esse período permanece em vigor a lei antiga em vigor. Salvo…

regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em vigor é chamada vacatio legis. Durante esse período permanece em vigor a lei antiga em vigor. Salvo…

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…