Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

07. Joana, advogada, após comparecer ao Fórum Criminal da Comarca “X”, em atendimento a intimação judicial, foi instada pela autoridade judiciária a manifestarse, na qualidade de testemunha, sobre fatos que eventualmente tivesse conhecimento a respeito de seu ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras estatutárias e éticas, assinale a alternativa correta: A) Joana não poderá deixar de dizer a verdade ou calar a verdade sobre fatos que tenha conhecimento, sob pena

que ser o mais econômico, simples e célere possível, não devendo as formas processuais ser um objetivo em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar o objetivo final da lei, que é o direito material. Nesse contexto é que se encontra o tema de nulidades, para o qual se voltará o presente trabalho. Pretende-se discutir o sistema de invalidades processuais no Brasil, abordando a lógica do aproveitamento dos atos processuais defeituosos (aqueles produzidos em contrariedade aos requisitos…

estabelecimento dos percentuais de reajuste poderá sofrer até mesmo a nulidade do contrato segundo o artigo 489 do Código Civil. Neste desiderato, pode se afirmar que se trata de ato ilícito a efetivação de referido negócio jurídico, sendo as cláusulas do contrato anuláveis ou nulas de pleno direito, pois referidas cláusulas se revestem de ilegalidade, maculando a celebração do negócio jurídico. Importante salientar que a declaração da nulidade de cláusula abusiva não está submetida aos…

imprevisível. e) A proteção contra métodos comerciais coercitivos é prevista pelo CDC como direito básico do consumidor. 10 – (OAB/Exame Unificado – 2011.1) No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que: a) Importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação. b) Não se aplica à fase pré contratual. c) Para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do…

Estatuto da Corte Internacional de Justiça, 33 2.2 Conclusão dos tratados, 34 3. Unidade de Estudo 3, 35 3.1 Entrada em vigor dos tratados, 35 3.2 Registro e publicação: art. 102 da Carta das Nações Unidas, 36 3.3 Validade dos Tratados, 36 3.4 Nulidades dos tratados, 36 3.5 Aplicação dos tratados, 37 4. Unidade de Estudo 4, 37 4.1 Extinção dos tratados, 37 4.2 Costume, 38 4.3 Princípios Gerais de Direito, 38 4.4 Equidade, 38 4.5 Meios Auxiliares, 38 4.6 Atos Unilaterais,…

Administração, por modificação de interpretação da lei de regência do caso. 3. Em relação à competência legislativa conferida, pela Constituição da República, aos Estados-membros, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: a) Viola a competência legislativa outorgada pela Constituição da República, a definição, por lei estadual, do conceito de crime organizado, para fins de criação de Varas especializadas em delitos praticados por organizações…

Federal da OAB, se o dissídio envolver 2 ou mais Estados C) Pelo Conselho Seccional da OAB, se o dissídio for regional D) Pela Subseção em que estiver instalado o Tribunal Regional do Trabalho competente para apreciar o dissídio coletivo 1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta: A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado Estado…

de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. 4 (FCC/TRE-AL/Anatista/2010) A obrigação do administrador público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de eficiência. (FCC/TRE-AL/Analista/201 0) 0 dever da eficiência abrange a produtividade do ocupante do cargo ou função, mas não tem relação com a qualidade do trabalho desenvolvido. (FCC/TRE-AL/AnalistaI201 0) Pela…

regem grande parte da vida humana. Há, contudo, a possibilidade de o homem, por meio de seu livre-arbítrio, interferir em sua sorte ou mesmo mudá-la, agindo de acordo com as necessidades da época. QUESTÃO 2 Considerando os parágrafos 5 e 6, é CORRETO afirmar que o homem (o príncipe), para obter sucesso, deve agir com a) b) c) d) circunspecção ou com impetuosidade, de acordo com seu caráter ou sua personalidade. circunspecção ou com impetuosidade, adaptando sua conduta às diferentes…

Servidores aprovados em concurso pblico para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, so contratados temporariamente, a ttulo precrio, contrataes essas que so prorrogadas por vrias vezes. Este posicionamento pode ser considerado correto (A) No, sob o aspecto de que a autoridade administrativa estaria incidindo em desvio de finalidade, por no proceder nomeao em situao que no se trata de necessidade temporria. (B) Sim, porque a Constituio Federal permite a contratao…