Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

Indaga-se Baseando-se nas regras referentes à aplicação da lei processual no tempo, assiste razão à defesa? Justifique. CASO CONCRETO 2 Paulo César, funcionário público estadual, pleiteia em juízo, através de mandado de segurança, a nulidade de processo administrativo disciplinar com a imediata suspensão dos efeitos da decisão final na esfera administrativa, que decidiu aplicar ao funcionário a pena de demissão do cargo, em virtude de ato de improbidade. O impetrante alega…

jurídicos, ato fatos jurídicos. 1)Ato jurídico stricto sensu (sentido estrito) – previsto em lei > as consequências já estão previstas na lei> a pessoa não pode escolher, Atos jurídicos stricto sensu (sentido estrito), a lei é que determina, não é opitativo pelas partes. 2)Negócios jurídicos > as partes envolvidas podem escolher as consequências. Negócios jurídicos as consequências são determinadas pelas partes. Sintese da manifestação pelas partes; 3)Atos…

antes de serem comprados. A inseparabilidade se dá pois o serviço é consumido no exato momento da sua execução. A variabilidade existe, mas deve ser evitada, pois o cliente não gosta de mudanças na execução dos serviços. A quantidade de itens corretos é: a) b) c) d) e) 0 1 2 3 4 05. Marque a opção incorreta sobre o marketing de relacionamento. a) b) c) A fidelização do cliente é uma estratégia do Marketing de relacionamento. O marketing de relacionamento…

Grau completo. Após 10 anos da nomeação dos candidatos aprovados, necessitando a Prefeitura prover, urgentemente, cargos de advogado, realizou concurso interno entre os escriturários que tivessem completado o curso de direito. Esse procedimento está correto? (A) Não, porque isso caracterizaria readaptação de cargo, possível apenas se previsto no edital do primeiro concurso. (B) Sim, porque os candidatos possuem o requisito necessário e já haviam sido aprovados em concurso público…

INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa (A) considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade. (B) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins. (C) significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público). (D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito…

regulamentação estabelecida pela Lei nº 8.987/1995. Isto significa que, por haver norma específica tratando das concessões e permissões de serviços públicos, a Lei 8.666/93 tem aplicação subsidiária. 3. Quais são as disposições constitucionais relevantes a respeito de licitações e contratos? XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,…

peremptório ......................................................................................... 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio…

peremptório ......................................................................................... 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio…

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