Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

................................................................................. 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio.................................................................................................

Panichi. Aula - 06 Assim, temos a lei como a primeira fonte das obrigações, fonte imediata, sendo as demais classificadas como fontes mediatas. É importante destacarmos que o Código Civil de 1916 e o de 2002 não possuem um dispositivo específico a respeito das fontes das obrigações, porém são reconhecidos como fonte de obrigações: ¹o contrato, ²os atos ilícitos e o abuso de direito, ³os atos unilaterais, 4os títulos de crédito. O estudo dos atos unilaterais, as declarações unilaterais…

peremptório ......................................................................................... 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio…

peremptório ......................................................................................... 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio…

peremptório ......................................................................................... 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio…

moralidade administrativa é um conceito jurídico marcado por uma certa abstração, indeterminação e que amplia a noção de legalidade, fazendo com que, qualquer cidadão no uso de suas faculdades jurídicas possa, através de ação popular, pleitear a nulidade do ato administrativo que lesa a moralidade pública. O princípio da moralidade administrativa é um instrumento de conduta obrigatória que deve ser respeitado por todos os gestores públicos e está presente na Constituição Federal de…

jur´ıdicos il´ıcitos ( ) A despeito de o ato praticado por Ricardo n˜ ao ser considerado il´ıcito civil, ele ter´a a obriga¸c˜ ao de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de a¸c˜ao com esse fim. 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem Q.2 Origem A respeito do ato il´ıcito, assinale a op¸c˜ ao correta. ( ) Ato il´ıcito ´e o que se pratica de acordo com a ordem jur´ıdica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem. ( ) Todo ato lesivo…

tenha melhorado, eles são ainda discriminados, em especial na China. (...) hoje, como se viu no Rock in Rio, ele é praticado por velhos carecas, (...) (5.° parágrafo) (B) atletas e artistas idosos têm melhor qualidade de vida na velhice. É correto afirmar que os termos destacados estabelecem, respectivamente, entre as orações, relações de sentido de (C) a taxa de natalidade aumentou no Brasil nos últimos anos. (A) tempo; causa. (B) concessão; causa. (D) a mudança no…

autonomia da vontade. O princípio da autonomia da vontade encontrou no individualismo e no ideal de liberdade defendido pela Revolução Francesa, os pressupostos necessários à sua fundamentação e consolidação. Através desses pressupostos é que se pôde afirmar que, o homem é livre para contratar, mas uma vez contratando com outro, surgirão obrigações com a mesma força de uma obrigação legal que deverão ser cumpridas por ambos. Princípios fundamentais do direito contratual 1.1.…

ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, senão for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. Obs: O correto seria remeter aos inciso I, II e III do artigo 103, e não somente aos incisos II e III. E litispendência, é quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita…