Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

Cumpre-se analisar o que vem a ser um par. Parece-nos constituir apenas pessoas humana o semelhante, parceiro, sem nenhuma distinção, pois todos são iguais perante a lei na medida de sua igualdade (art. 5, caput, CF). Logo não há nenhum impedimento para escolher pessoa inculta para compor o serviço do júri. No tribunal do júri julga-se o fato e seu autor, ou seja, os jurados apreciarão não somente o crime, como fato concreto, mas também quem cometeu como ser humano, merecedor ou não do…

Administrativo) Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa. Um ato de improbidade administrativa praticado por servidor público não pode ser simultaneamente enquadrado como um ilícito administrativo, o que exime a autoridade competente de instaurar qualquer procedimento para apuração de responsabilidade de natureza disciplinar. 9. (CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico – Administrativo) Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa. A…

de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de três anos, vedada a recondução para período subseqüente. 5. Quanto ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que: a) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório. b) o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo território nacional. c) é obrigatória a promoção…

e) Crianças e poetas, acredita o autor, são capazes de olhar o mundo, de modo atento e criativo, como se o olhassem pela primeira vez, revelando nele por isso faces que, para a maioria de nós permanecem ocultas. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em a) b) c) d) e) 6. I e II, somente. I e III, somente. II, somente. II e III, somente. I, II e III. Estão plenamente respeitadas as normas de concordância verbal na frase: a) Devem-se emprestar a todas as coisas

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que…

afirma que, para uma informação efetiva, é suficiente difundir o quadro nutricional por meio da Internet e distribuir um guia no balcão dos estabelecimentos. e) A ANVISA é o órgão oficial que determina como deve ser a informação aos consumidores com respeito ao percentual de nutrientes fornecido em relação ao valor diário recomendado de cada nutriente. 03- Assinale a opção correta em relação ao texto abaixo. Manifestações públicas em defesa do poder do Ministério Público (MP) para…

Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcionaL designa a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa. Portanto. é INCORRETO afirmar que a) está a referida função administrativa sob regime prevalente de direito público, porque o ente público também pratica atos de direito privado, quando a isso esteja autorizado por lei. b) está presente a possibilidade…

publicação oficial dos atos administrativos a fim de que eles possam produzir efeitos externos. A exigência de publicação oficial dos atos externos da administração não é um requisito de validade, mas sim pressuposto de sua eficácia. O outro aspecto diz respeito à exigência de transparência da atividade administrativa como um todo. Estão ressalvados os atos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, O Princípio da Publicidade, nada mais é do que o…

permanentemente a liberdade de ir, seja aonde for. Alguém já disse que a Vespa e a Lambretta tiraram o fervor revolucionário que poderia ter levado a Itália ao comunismo. A terceira liberdade é a televisão. É a janela para o mundo. É a liberdade de escolher os canais (restritos em países totalitários), de ver um programa imbecil ou um jogo, ou estar tão perto das notícias quanto um presidente da República - que nos momentos dramáticos pode assistir às mesmas cenas pela CNN. É…

oficial dos atos administrativos a fim de que eles possam produzir efeitos externos. A exigência de publicação oficial dos atos externos da administração não é um requisito de validade, mas sim pressuposto de sua eficácia. O outro aspecto diz respeito à exigência de transparência da atividade administrativa como um todo. Estão ressalvados os atos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, O Princípio da Publicidade, nada mais é do que o dever…