Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

mérito da causa. §2º. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no decurso do processo, resolve questão incidente. §3º. São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. §4º. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. …

anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes relações: I. o erro, a coação e o estado de perigo; II. a lesão, a fraude contra credores e a coação; III. o estado de perigo, a lesão e o dolo; IV. o dolo, o erro e a simulação. Pode-se afirmar que são integralmente verdadeiras as relações (A) I e II, somente. (B) III e IV, somente. (C) I, II e III, somente. (D) I, II, III e IV. (2003)Considere as seguintes afirmações sobre prescrição e decadência: I. a prescrição ocorre…

segundo o qual o direito administrativo é o conjunto de regras e princípios jurídicos que disciplina a organização e a atividade desse poder. 20) (2004/CESPE/AGU/ADVOGADO) Em face da realidade da administração pública brasileira, é juridicamente correto afirmar que o critério adotado para a conceituação do direito administrativo no país é o critério do Poder Executivo. 21) (2004/CESPE/PF/Delegado-Nacional) A jurisprudência é fonte do direito administrativo, mas não vincula as decisões…

CDC, MARKETING, ÉTICA 1. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja destinatário final de produto. 2. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja considerada empresário 3. Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades, nos termos…

mais importante é o fato jurídico, composto por dois fatores: o fato – eventualidade – e a declaração do ordenamento jurídico – atribui efeito àquele acontecimento. Em outras palavras: fato jurídico = eventualidade + preceito legal. Daí, é possível afirmar que “fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas”. Fato jurídico é aquele que é descrito abstratamente por uma norma, que gera consequência sobre eles e é…

................ 7 II.2. AS NULIDADES NO DIREITO PRIVADO................................................................................................ 10 II.2.1. Inexistência............................................................................................................................... 11 II.2.2. Nulidades e anulabilidades....................................................................................................... 13 II.3. AS NULIDADES NOS ATOS…

interesses de B O ponto desejado em uma auto-composição é o de chegar a um acordo. Lembrando que não há acordo sem concessão Classificação: - quanto à esfera de atuação do sujeito; . Conflitos intrapessoais: internos da pessoa; esses conflitos dizem respeito a atuação do profissional. . Conflitos interpessoais: conflitos entre indivíduos; pessoas físicas ou jurídicas. São os que mais constituem pauta das demandas jurídicas; das ações processuais. O grande problema dos direitos…

formadores de opinião por todos os lados, para onde você olhar, e por isso mesmo é cada vez mais difícil escolher quem vale a pena ouvir. Na busca da iluminação cotidiana, gosto de prestar atenção em quem entende do riscado: arquitetos para falar de arquitetura, médicos para falar de medicina, juristas para falar de leis. Mas não basta entender do assunto. Para conquistar o meu respeito, é preciso conseguir construir argumentos que voem além dos interesses de sua categoria.…

fundamentais. São também princípios justrabalhistas especiais estas outras importantes proposições: princípio da despersonalização do empregador; princípio da alteridade (também chamado princípio da assunção dos riscos); princípio da irretroatividade das nulidades; princípio da aderência contratual (que se relaciona ao chamado princípio da ultratividade das normas trabalhistas). Há alguns princípios justrabalhistas especiais francamente controvertidos - e que, por isso, devem ser…

| | |1) Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência | | |é incorreto afirmar: | | | | | |a) possui